Aprovado projeto que dispensa registro no Detran para máquinas agrícolas

Proprietários de tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, vão ficar desobrigados do registro e licenciamento anual desses veículos nos Detrans (departamentos estaduais de Trânsito). 

 

O PLC 57/13 (Projeto de Lei da Câmara), que tem esse objetivo, foi aprovado na quarta-feira (02) em decisão terminativa da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

 

Caso não haja apresentação de recurso ao plenário da Casa, o texto vai à sanção presidencial e se torna lei, se não houver veto.

 

Alvo de queixa desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra com a aprovação do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o setor rural estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina, o que encareceria a produção agrícola.