Menu
SADER_FULL
segunda, 1 de março de 2021
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
aposentadoria

Aposentadoria por invalidez antecedida de auxílio-doença tem cálculo definido pelo STJ

26 Dez 2013 - 13h39Por STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nos casos de aposentadoria por invalidez que foram, anteriormente, beneficiados por auxílio-doença e que não tiveram retorno do segurado ao trabalho, deve ser calculada pelo valor da remuneração anterior ao início do recebimento do auxílio.

No recurso, um aposentado por invalidez de Minas Gerais pedia a revisão do benefício pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), para que fosse recalculado com base nos maiores salários de contribuição.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) já havia negado o pedido, sob a interpretação de que, como a aposentadoria foi resultante do benefício anterior, sem retorno do segurado às atividades, não houve salário de contribuição no período.

Segundo o relator no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, o entendimento já consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a legalidade da apuração da renda mensal inicial das aposentadorias por invalidez provenientes de auxílio-doença.

O julgamento foi realizado sob o rito dos recursos repetitivos e vai orientar os demais tribunais do país sobre como proceder em casos semelhantes, evitando, assim, que recursos defendendo posição contrária cheguem ao STJ.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BORA TRABALHAR
BORA TRABALHAR: Funtrab começa mês com 1.066 vagas em 26 cidades de MS
RESUMO DAS NOVELAS
Resumo das Novelas: Confira o que vai acontecer no capítulo desta segunda-feira
SISTEMA DE IRRIGAÇÃO EM MS
Jateí na lista, Agricultores de 08 cidades tiveram financiamento aprovado para sistema de irrigação
PLANTÃO FÁTIMA NEWS DEU RUIM
DEU RUIM: Adolescente tenta assaltar PM de folga e morre em MS
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Com novo cronograma, complexo hospitalar de Corumbá está com 85% de sua estrutura pronta
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Com mutirão nos fins de semana, Agesul conclui manutenção de muitas estradas após período de chuvas
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS paga R$ 392 milhões em salários nesta segunda-feira
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Mineradora anuncia projeto de R$ 40 milhões para extração de basalto em Inocência
O BOTICÁRIO
O Boticário é eleito como a marca de beleza mais amada e preferida dos brasileiros
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Agesul reforça aterros na MS-184 'Estrada-Parque' devido forte vazão das águas