Pelo menos 32 prefeitos de Mato Grosso do Sul foram a Brasília se juntar aos demais colegas de várias regiões do País para participar nesta terça-feira (25) do movimento nacional promovido pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em favor do aumento de 2¨% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Liderada pelo presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), a caravana do Estado deve se reunir com a bancada federal a fim de encaminhar a pauta de discussão.
Além da questão do FPM, segundo Douglas, os gestores públicos vão discutir outros temas, como o encontro de contas entre municípios e a previdência, restos a pagar, às mudanças na Lei do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o fim dos lixões.
"Precisamos dar um encaminhamento urgente a essas questões, até porque os prefeitos não suportam mais administrar sem recursos e, muito pior, com a receita sendo reduzida a cada dia que passa", advertiu Douglas, antes de embarcar para Brasília.
COMITÊ
Na segunda-feira, durante reunião do CAF (Comitê de Assuntos Federativos), o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamentou o fato de não ter havido andamento em muitos itens da pauta apresentada e discutida no último encontro do grupo, em novembro do ano passado.
Ele apresentou nova pauta e chamou a atenção dos representantes do governo federal: "as prefeituras estão falindo".
O primeiro tema foi o encontro de contas entre municípios e previdência. Em novembro, houve grande esperança de solução para este problema. Mas, nada de concreto foi acertado até agora.
"Nós esperávamos que isso iria andar e aqui estamos em outra reunião e nada evoluiu. Continuamos aguardando, porque temos a receber R$ 50 bilhões da União. E a cada dez dias retiram de nós dinheiro que podia ir para Educação ou Saúde. Dinheiro que não devemos. Fica aqui a nossa indignação", disse Ziulkoski.
Em relação às mudanças na lei do ISS, Ziulkoski informou que a perda anual dos municípios chega a R$ 12 milhões. "Isso não é dinheiro da União. Não entendo porque não anda. Nós temos que enfrentar essa questão", ressalta.
Fim dos lixões e FPM
O Plano Municipal de Resíduos Sólidos também compôs a pauta exposta pela CNM.
Ziulkoski lembrou que as multas previstas a quem descumprir a lei são de R$ 5 a 50 milhões. Ele fez dura crítica a esta legislação.
"Estamos vivendo como há anos, quando Portugal fazia leis e nós tínhamos que cumprir. É utópico. Não adianta prorrogar prazo se ninguém vai cumprir. Não se tem dinheiro. Por que a União, detentora de 60% do bolo tributário, não vai lá e faz?".
Ao final do discurso, Ziulkoski chamou a atenção para o FPM.
"No ano passado o FPM foi de R$ 72 milhões. O aumento previsto para este ano é de apenas 7%. Isso não cobre sequer o aumento do piso dos professores, em 2014. Apresentamos emenda no Congresso pedindo 2% a mais para o Fundo, mas isso também não anda", frisou.
Campanha Viva o seu Município
Pelos motivos apresentados e outras dificuldades, as prefeituras estão à beira da falência. Para evitar que isso ocorra, a CNM convocou os gestores municipais e a própria população para ações da campanha Viva o seu Município.
Ziulkoski explicou que nesta terça-feira (25), haverá mobilização no Senado e que os prefeitos devem decidir como será a paralisação de todas as prefeituras, no dia 11 de abril.
Em resumo, a CNM pediu ao governo federal mais atenção aos itens apresentados no CAF. "Todas essas questões devem ser discutidas aqui, porque isso não é invenção minha, é a realidade dos municípios", finalizou.
Os alertas feitos pelo presidente da CNM foram ouvidos pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
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