Zé Teixeira defende consulta sobre aumento em custas processuais

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) sugeriu nesta terça-feira a realização de consulta popular, por meio de urnas instaladas em locais estratégicos, para medir o grau de aceitação do povo sobre o projeto de lei complementar 004/2007,  que prevê elevação de 5% no valor das custas processuais e emolumentos extrajudiciais.

Encaminhada à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul pela Defensoria Pública, a proposta provocou polêmica na sessão desta terça-feira da Casa.

Membros da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) fizeram lobby pelos corredores do Legislativo na tentativa de facilitar a aprovação da matéria polêmica.

Durante as discussões sobre esse tema, Zé Teixeira alertou que a população não suporta mais tanta carga de impostos e taxas no País.

“O povo não agüenta mais pagar tudo quanto é taxa para melhorar a Defensoria Pública, para melhorar o Judiciário, para melhorar os fóruns, para criar mais comarcas. Nós sabemos que o Estado é um Estado pobre e, talvez, o duodécimo não seja suficiente à contraparte que ele toca, agora, acho que sobretaxar, colocar mais custos cartorários, penaliza a população”, disse.

Zé Teixeira avalia ainda que transferir para o Legislativo as questões funcionais de um sindicato de uma categoria, ainda mais uma categoria de peso como a de defensor público, seria muito desagradável para os parlamentares, porque, segundo ele, já existe o estatuto funcional da entidade e a Constituição, que regem de que forma deve ser. “Então não precisaria de eleição da categoria de sindicato nenhum”, protestou o deputado.

Zé Teixeira lembrou que o governador André Puccinelli (PMDB) assumiu o Estado e enxugou a máquina da administrativa com o apoio dos demais poderes, por isso acha que cada um tem que dar a sua cota de contribuição. 

“O que é que o usuário de cartório tem a ver com o funcionamento de sindicato? O sindicato tem que fazer a contribuição como o Partido dos Trabalhadores faz, contribui com um percentual de seu salário, agora, querer criar 5% de custas em cartório para pesar em cima dos ombros do contribuinte, isso não é correto”, observou.

Fátima News