Zé Teixeira defende ampla divulgação do decreto que ajusta rebanho em MS

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) defendeu hoje, na tribuna, a ampla divulgação do decreto nº 13.150, que visa ajustar o estoque bovino e bubalinos no Estado durante a campanha de vacinação contra a febre aftosa. A medida unificará o cadastro e as informações sobre o rebanho sul-mato-grossense.

O produtor poderá fazer a declaração do estoque efetivo existente em seus estabelecimentos rurais, desde o bezerro nascido ao mais velho, a partir do dia 1º de maio a 15 de junho, junto à Iagro.

"É uma oportunidade para os produtores ajustarem seu rebanho sem serem penalizados. Parabenizo o ato do Governador e ressalto a importância da divulgação da normativa para que todos saibam que neste ano não será realizada apenas uma simples campanha de vacinação, e sim uma oportunidade para o pequeno produtor legalizar suas reses", ressaltou.

Para o deputado, a medida será de extrema importância ao Estado que passará a ter maior perspectiva e credibilidade nas exportações. Agora os dados serão ajustados apenas pela Iagro através de um cartão magnético contento todos os dados da propriedade rural e as especificações por espécie. No próximo ano, a classe produtora não precisará entregar a DAP (Declaração Anual do Produtor) à Secretaria de Estado de Fazenda.

A unificação do cadastro é uma antiga reivindicação deste deputado, que também já conseguiu viabilizar a isenção do ICMS sobre o rebanho inicial aos pequenos produtores, e vem lutando pela implantação de políticas agrícolas e o direito de propriedade.