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11 Nov 2009 - 07h25Por Terra
No relatório que deverá ser apresentado na reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), as organizações não governamentais (ONGs) Justiça Global e Conectas relatarão o caso do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha (ES), onde estão abrigadas 268 presas. O local é destinado a 16 pessoas.

 

"Nos foram informados cinco casos de homicídio naquela prisão, um deles de uma pessoa que estava em regime semiaberto e foi encaminhada a uma unidade adequada, mas não foi aceita e voltou. Dois dias depois foi assassinada dentro do DPJ", conta a assistente jurídica da ONG Justiça Global, Tamara Melo.

Para a advogada, a situação de superlotação é causada pela política de prisão do estado do Espírito Santo. "O problema é essa lógica punitiva do Estado, que envolve Judiciário, Legislativo, administração pública. Existem vários mandados de prisão para serem cumpridos. O problema é a lógica do encarceramento", disse ela, apontando a limitação dos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Os mutirões atacam o problema imediato, mas não resolvem a causa. A Justiça decreta prisão provisória de forma abusiva e há excesso nas sentenças", critica Tamara Melo. "Com certeza está sobrando gente presa. Nessa ótica de faltar presídio, a gente não vai acabar nunca com a lógica da superlotação. Quanto mais unidades prisionais forem construídas, mais unidades superlotadas irão existir". Segundo informou a Secretaria de Justiça do Espírito Santo, no mês passado, à Agência Brasil, o número de presos no estado passou de 2.885 para 8.059 pessoas de 2002 a 2009.

Na avaliação da advogada, o encarceramento não garante a segurança. "A sociedade acha que os males do crime se resolvem simplesmente com a prisão. Os dados nacionais de população carcerária não são proporcionais à redução do crime. Não se consegue verificar a relação entre encarceramento e redução da criminalidade", analisa.

O efeito, segundo Tamara Melo, é o contrário. "A situação em que essas pessoas são colocadas acaba sendo um convite à criminalidade. O perigo da reincidência é proporcionado pelo Estado". De acordo com a assistente jurídica, os presos também denunciaram casos de tortura promovida por policiais do DPJ.

Ângelo Roncalli, secretário de Justiça do Espírito Santo, reconheceu que há problemas nas políticas de encarceramento que têm gerado grande volume de pessoas presas no Espírito Santo, mas também em todo o país. "Eu não acredito que essa política de encarceramento no Brasil vai poder continuar. Não dá para sustentar isso", disse.

Em sua opinião, o Brasil precisa de mais presídios, de novas leis e de melhorar a gestão dos sistemas prisionais. Além disso, o país acabará adotando política de soltura antecipada. "O Brasil não vai fugir de um perdão de pena mais cedo ou mais tarde, como fez a Itália e como estão fazendo na Califórnia", assinalou, defendendo que nesse caso a iniciativa deverá ser acompanhada de um programa para acolher os egressos no mercado de trabalho. "Precisamos criar uma política que absorva essas pessoas".

O secretário de Justiça informou que já está sendo feito o processo de transferência dos detentos do DPJ para um presídio novo em Guarapari, mas que a solução definitiva ocorrerá com a construção de nova unidade em Vila Velha. "Eu acredito que vamos reduzir bastante o DPJ de Vila Velha, mas ainda não será a solução definitiva".

Segundo ele, a transferência total será possível quando for construído um presídio novo na cidade. O terreno já foi comprado e o projeto arquitetônico da unidade (de 900 vagas) já está pronto. Ângelo Roncalli estima que o tempo gasto nas obras de presídio no estado é de pouco mais de nove meses, menos do que o verificado na média nacional (três anos).

Além do relatório da Justiça Global e da Conectas, o CDDPH analisará o relatório final de uma comissão do conselho que visitou outras sete unidades prisionais em outubro. Nesta quinta-feira, as duas ONGs entregarão o relatório à Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria de imprensa do governador Paulo Hartung (PMDB-ES) informou que "o governador não está falando sobre o assunto".

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