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Brasil

Vítimas de violência doméstica poderão ter atendimento prioritário

13 Mar 2010 - 08h56Por Jornal da Câmara
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (10), a determinação de que mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica tenham atendimento prioritário nos serviços públicos de saúde.

O texto aprovado foi o substitutivo da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que engloba sugestões dos projetos de lei 1534/07, 2481/07, 3278/08, 5136/09, 5625/09 e do 3084/08.

De acordo com o substitutivo, as vítimas terão atenção integral no tratamento das lesões corporais, inclusive nos procedimentos cirúrgicos reparadores e estéticos, no atendimento psicológico e na assistência social.

As propostas, que tramitam em caráter conclusivo, ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prioridade - O projeto principal (PL 1534/07), do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), prevê apenas cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) quando houver necessidade de cirurgia reparadora. Segundo a relatora, os projetos são importantes para a garantia do direito à saúde, principalmente para grupos sociais considerados de maior risco, como mulheres e menores.

“Em que pese a diretriz do acesso universal e igualitário no âmbito do SUS, no caso do atendimento prioritário às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, entendemos ser perfeitamente cabível a adoção dessa discriminação positiva”, diz Elcione.

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