A partir desta quarta-feira os idosos com mais de 60 anos e renda inferior a dois salários mínimos poderão viajar em ônibus interestaduais sem pagar pela passagem em todas as empresas de transporte rodoviário de passageiros. Entretanto, eles terão que pagar tarifas de embarque e de pedágio.
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a resolução que regulamenta o Estatuto do Idoso para o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, norma que faltava para a aplicação do decreto presidencial assinado na semana passada. A resolução será publicada amanhã no "Diário Oficial" da União.
O órgão regulador definiu na resolução os procedimentos a serem adotados pelos idosos e as empresas para a aplicação da lei. O Estatuto prevê que duas vagas sejam oferecidas gratuitamente em cada veículo do serviço convencional em todos os horários.
Esses assentos deverão ficar reservados até três horas antes da partida do ônibus. Caso eles estejam ocupados, a empresa terá que oferecer desconto mínimo de 50% do valor da passagem para outros assentos.
Para ter acesso ao benefício, o idoso deverá adquirir um "bilhete de viagem do idoso" e comparecer ao terminal de embarque 30 minutos antes da hora marcada para a partida.
No caso da aplicação do desconto de 50% para viagens com distância inferior a 500 quilômetros, o idoso deverá adquirir a passagem com um prazo máximo de seis horas antes da partida. Nas viagens com distância superior a 500 quilômetros, o prazo de antecedência é de 12 horas.
Revisão tarifária - Para evitar a contestação da regra, como ocorreu no passado, a ANTT prepara uma resolução que deverá incorporar às tarifas das passagens de ônibus interestaduais os eventuais custos extras que as empresas tenham ao transportarem gratuitamente idosos com mais de 60 anos.
Folha Online
A diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a resolução que regulamenta o Estatuto do Idoso para o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, norma que faltava para a aplicação do decreto presidencial assinado na semana passada. A resolução será publicada amanhã no "Diário Oficial" da União.
O órgão regulador definiu na resolução os procedimentos a serem adotados pelos idosos e as empresas para a aplicação da lei. O Estatuto prevê que duas vagas sejam oferecidas gratuitamente em cada veículo do serviço convencional em todos os horários.
Esses assentos deverão ficar reservados até três horas antes da partida do ônibus. Caso eles estejam ocupados, a empresa terá que oferecer desconto mínimo de 50% do valor da passagem para outros assentos.
Para ter acesso ao benefício, o idoso deverá adquirir um "bilhete de viagem do idoso" e comparecer ao terminal de embarque 30 minutos antes da hora marcada para a partida.
No caso da aplicação do desconto de 50% para viagens com distância inferior a 500 quilômetros, o idoso deverá adquirir a passagem com um prazo máximo de seis horas antes da partida. Nas viagens com distância superior a 500 quilômetros, o prazo de antecedência é de 12 horas.
Revisão tarifária - Para evitar a contestação da regra, como ocorreu no passado, a ANTT prepara uma resolução que deverá incorporar às tarifas das passagens de ônibus interestaduais os eventuais custos extras que as empresas tenham ao transportarem gratuitamente idosos com mais de 60 anos.
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