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Vereadores podem pedir hoje CPI contra Tetila

13 Nov 2006 - 13h00
Os vereadores de oposição decidem até o fim da tarde de hoje se vão pedir instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o acordo firmado entre a Prefeitura de Dourados e a Sanesul. Indeferido no dia 26 de outubro pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, o acordo previa a transferência, para a Sanesul, de R$ 3,6 milhões em créditos que o município tem com a União, como pagamento de uma dívida de R$ 8,4 milhões. O débito seria referente à conta de água e esgoto, que não é paga pelo município há dez anos.

O vereador Paulo Henrique Bambu (PSC) disse que ainda hoje vai se reunir com o vereador Eduardo Marcondes (PMDB) para decidir se pedem uma CPI ou uma comissão especial – que tem menos poderes que a comissão de inquérito. Na semana passada, Bambu e os vereadores José Carlos Cimatti (PSB) e Jucemar Arnal (PV) foram ao Ministério Público pedir informações sobre a investigação desencadeada pelo promotor do Patrimônio Público, José Antonio Alencar.

Após analisar o acordo através de uma cópia fornecida pelo promotor, Paulo Henrique Bambu disse acreditar que a transação deveria ter passado pela Câmara de Vereadores. A falta de aprovação pelo Legislativo foi o motivo que levou o juiz a indeferir o acordo. A prefeitura alega que, por se tratar de uma transação envolvendo receita e despesa, a Lei Orçamentária desobriga o Executivo a submeter esse tipo de acordo à apreciação da Câmara.

Até sexta-feira passada, alguns vereadores estavam confiantes que o prefeito Laerte Tetila mandaria o acordo hoje à Câmara, para ser discutido e votado pelos vereadores. Entretanto, a Agcom (Agência de Comunicação da prefeitura) informou que a Procuradoria-Geral do Município está preparando uma “nota de esclarecimento” aos vereadores e que não há previsão de envio da proposta de acordo para discussão em plenário.

Na quinta-feira vence o prazo de dez dias úteis dado pelo Ministério Público para o prefeito e a Sanesul prestarem esclarecimentos a uma série de questionamentos feitos pelo promotor José Antonio Alencar. Além de informações sobre o fato de o acordo não ter sido levado ao conhecimento da Câmara, o promotor quer saber a origem do crédito que o município ofereceu como pagamento, a origem da dívida cobrada pela Sanesul e por que Tetila recorreu a um advogado particular (Robson Olimpio Fialho) para fazer a transação, quando poderia utilizar os serviços de um dos procuradores do município. Fialho receberiam R$ 698 mil em honorários, que seriam, segundo o acordo, pagos pela Sanesul.
 
 
 
 
Diário MS

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