Os estudantes das universidades públicas poderão ser obrigados a prestar o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento de recursos públicos em sua formação. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 318/04, apresentada pelo deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP).
De acordo com a PEC, os estudantes prestarão o Serviço por meio de estágio não remunerado, no qual passarão por avaliação de desempenho e só poderão se formar em caso de aprovação. O universitário poderá optar entre três modos de cumprimento da obrigação:
1 - prestação do serviço em seis horas diárias de jornada, durante um ano;
2 - prestação em tempo integral por seis meses; ou
3 - por oferta do Poder Público, assistência a locais remotos ou necessitados do território nacional, nos moldes do antigo Projeto Rondon.
Contrapartida social
Segundo o autor da PEC, a prestação de serviços sociais pelo estudante compensará a sociedade pelo investimento governamental em universidades públicas. O deputado argumenta ainda que a experiência ajudará o estudante em seu futuro profissional. "A proposta traz duplo benefício: ao País, que passa a contar com renovada força de trabalho; e ao estudante, que desde cedo passa a estar integrado ao debate profissional e a viver de perto os problemas sociais relacionados à sua carreira, estreitando em muito a constrangedora distância entre a teoria e a prática de nossa Educação", acrescenta.
Tramitação
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame de constitucionalidade. Se aprovada, segue para análise de uma comissão especial.
De acordo com a PEC, os estudantes prestarão o Serviço por meio de estágio não remunerado, no qual passarão por avaliação de desempenho e só poderão se formar em caso de aprovação. O universitário poderá optar entre três modos de cumprimento da obrigação:
1 - prestação do serviço em seis horas diárias de jornada, durante um ano;
2 - prestação em tempo integral por seis meses; ou
3 - por oferta do Poder Público, assistência a locais remotos ou necessitados do território nacional, nos moldes do antigo Projeto Rondon.
Contrapartida social
Segundo o autor da PEC, a prestação de serviços sociais pelo estudante compensará a sociedade pelo investimento governamental em universidades públicas. O deputado argumenta ainda que a experiência ajudará o estudante em seu futuro profissional. "A proposta traz duplo benefício: ao País, que passa a contar com renovada força de trabalho; e ao estudante, que desde cedo passa a estar integrado ao debate profissional e a viver de perto os problemas sociais relacionados à sua carreira, estreitando em muito a constrangedora distância entre a teoria e a prática de nossa Educação", acrescenta.
Tramitação
A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para exame de constitucionalidade. Se aprovada, segue para análise de uma comissão especial.
Agência Câmara
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