União pode alongar alíquota extra do FGTS

O empresariado poderá ser um dos financiadores do fundo que o governo pretende criar com recursos do FGTS para subsidiar a construção de habitação para população de baixa renda. Uma proposta em estudo na área técnica prevê a utilização de cerca de R$ 1,4 bilhão que é arrecadado anualmente com uma alíquota adicional, instituída em 2001, para cobrir perdas decorrentes dos planos Verão e Collor 1.

A medida foi apresentada durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada e ainda enfrenta resistência por questões jurídicas.

Pela lei complementar 110, de junho de 2001, as empresas que demitem empregados sem justa causa devem pagar uma multa extra de 10% para o FGTS, fora os 40% que vão para o trabalhador demitido. A medida serviu para gerar recursos para cobrir o ressarcimento dos empregados que tinham recursos depositados no fundo e tiveram perda de correção monetária em razão de planos econômicos implementados entre dezembro de 1988 e maio de 1990.

Na prática, ela entrou em vigor em janeiro de 2002, juntamente com a alíquota também adicional de 0,5% sobre os 8% que a empresa recolhe mensalmente ao FGTS com base no salário de cada empregado. As duas contribuições geram anualmente uma receita de cerca de R$ 2,8 bilhões.

O problema é que a contribuição adicional de 0,5% foi criada com prazo determinado para encerrar: dezembro deste ano. Já os 10% que são cobrados juntamente com a multa pela demissão sem justa causa não têm a extinção prevista na lei.

Como, por outro lado, em janeiro de 2007, o governo quitará a última parcela do ressarcimento devido aos trabalhadores que fizeram acordo para receber a correção atrasada, avalia que poderá manter a cobrança do dinheiro e destiná-lo para outro fim.

Batalha jurídica – Nesse caso, só poderá contar com o valor adicional da multa do FGTS, o que rende aos cofres do fundo cerca de R$ 1,4 bilhão por ano. A medida, no entanto, ainda enfrenta resistências entre os técnicos que estão discutindo o assunto. Eles prevêem que as empresas deverão recorrer à Justiça questionando a manutenção da cobrança da alíquota extra.

Segundo interlocutores do governo, como o pagamento extra ao fundo foi criado com uma destinação específica e isso está claro na lei, o empresariado tem grande chance de sair vitorioso numa batalha judicial.

Com o fim dos pagamentos dos atrasados, a medida terá atingido seu objetivo. Além disso, alegam, esse é o tipo de contribuição que aumenta o custo Brasil.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou na semana passada a utilização de recursos do FGTS para financiar a habitação popular, mas não deu detalhes sobre o mecanismo da operação.
A idéia do governo é aumentar os recursos de um programa já operado pelo Ministério das Cidades em que a União arca com cerca de dois terços da prestação do financiamento habitacional de famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O orçamento atual disponível para esse programa é de pouco mais de R$ 1 bilhão. A medida, argumentam os defensores dela, ajudaria a reforçar o caixa sem ameaçar o equilíbrio das contas públicas.

Folha de S.Paulo