Segundo o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) o Governo Federal destinou para o Mato Grosso do Sul neste ano de 2004, R$ 656,7 milhões, sendo que R$ 240,6 milhões foram entregues ao Estado e R$ 416 milhões foram destinados diretamente aos municípios.
Deste montante Fátima do Sul recebeu R$ R$ 3.479.906,91, que foram distribuídos: Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Bolsa Família – Benefícios) R$ 242.350,00, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF (CF, art.212) Transferência - FUNDEF (CF, art.212) R$ 102.469,81, Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) (FPM - CF art. 159 ) R$ 2.714.084,59, Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores (Lei Complementar Nº 87, de 1996 e Lei Complementar Nº 115, de 2003) (Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003) R$ 21.973,84, Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural(Transferência - ITR - Municípios ) R$ 2.122,14.
Para a saúde foi destinado verbas atendendo os seguintes programas: - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros (Atendimento em Unidades de Saúde em Municípios) R$ 142.843,92. Cartão Nacional do SUS Cartão do SUS R$ 735,10 -Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família (Saúde da Família)R$ 214.080,00 -Incentivo Financeiro a Municípios Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica - PAB para Assistência Farmacêutica Básica (Farmácia Básica ) R$ 9.235,50. -Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Epidemiologia e Controle de Doenças(Registro e Controle de Doenças ) R$ 27.318,34. -E Incentivo Financeiro aos Municípios e ao Distrito Federal Habilitados à Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária (Vigilância Sanitária) R$ 2.693,67.
Fátima News
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