Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sábado, 24 de outubro de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

União aprova mais uma ZPE para Mato Grosso do Sul

28 Mai 2010 - 06h01Por MS Notícias

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou ontem as propostas de criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Boa Vista (RR), Pecém (CE), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS) e Fernandópolis (SP).

As propostas serão encaminhadas para apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovadas, as ZPEs serão criadas por decreto presidencial e, a partir de então, os estados beneficiários terão prazo de 90 dias para constituir as respectivas empresas de administração e dar início às obras de infraestrutura.

Presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o CZPE é um colegiado com representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Integração Nacional e do Meio Ambiente.

Ao CZPE cabe analisar as propostas de criação de ZPEs, avaliar e aprovar projetos industriais, traçar a orientação superior da política das ZPEs, autorizar a instalação de empresas nos locais, estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de processamento de exportações.

As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ Pasep) e nas importações (Imposto de Importação, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM).

Entre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais para agilizar as operações aduaneiras, com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente. A vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SIM A VIDA
Brasil se une a Egito, Indonésia, Uganda, Hungria e EUA em declaração contra o aborto
Invasão em residência acaba morador morto por tiro acidental TRAGÉDIA NA FAMILIA
Homem mata o próprio irmão ao atirar em invasor de residência
GUERRA DA VACINA
Bolsonaro diz que não comprará vacina chinesa, mesmo se aprovada pela Anvisa
Motorista da carreta diz que ainda tentou desviar, mas não conseguiu DOENÇA DO SÉCULO
Menor pega carro escondido, joga contra carreta e morre na hora
BRASIL - 155.403 MORTES
Covid-19: Brasil tem 24.818 novos casos em 24 horas
AJUDA
Caixa Econômica paga auxílio emergencial para 5,2 milhões de beneficiários
CORONAVIRUS
Morre voluntário brasileiro que participava de testes da vacina de Oxford
MORTE SUBITA
Idoso morre em voo de Cuiabá para SP; avião faz pouso de emergência
BRASIL - 154.176 MORTES
Covid-19: Brasil tem mais 271 óbitos e 15.383 novos casos em 24h
TRAGÉDIA NA CIDADE
Acidente entre trem e e micro-ônibus deixa uma mulher morta e feridos