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Uma onda de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ele

28 Mai 2011 - 11h00Por Estadão

Uma onda de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode elevar em mais R$ 15,9 bilhões ao ano o déficit da Previdência. A maioria dos casos trata de revisão dos valores das aposentadorias e mudanças no entendimento da lei, ampliando a quantidade de potenciais beneficiários do INSS.

No ano passado, o rombo chegou a R$ 42,89 bilhões e a estimativa para 2011 é de R$ 43,4 bilhões, segundo previsões divulgadas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012.

Somente no Supremo Tribunal Federal (STF) existem pelo menos dois processos prontos para apreciação do plenário da Casa. Um deles trata de mudanças na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Uma derrota do governo implicará em um aumento entre R$ 1,2 bilhão e R$ 5,2 bilhões ao ano.

Pela legislação atual, os aposentados com 70 anos ou mais e cuja família tenha uma renda menor que um ¼ do salário mínimo têm direito a receber um salário mínimo. A ação judicial onera os cofres públicos porque permite a concessão do benefício para famílias com renda superior a ¼ de salário mínimo e ainda estabelece outra definição para o enquadramento do segurado na condição de miserabilidade.

Segundo técnico do Ministério da Previdência Social, a estimativa de elevação de gastos entre R$ 1,2 bilhão e R$ 5,2 bilhões foi feita com base nos Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), considerando as famílias com renda superior a ¼ a meio salário mínimo.

"Desaposentação". Mas não é só essa demanda judicial que preocupa o governo. Também existe um processo no STF que trata da chamada "desaposentação", ou seja, a possibilidade de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho terem o benefício cancelado, mas aumentado. Um novo cálculo seria feito com base nas contribuições pagas durante o período em que o aposentado voltou a trabalhar e a contribuir.

Segundo estimativas do Ministério da Previdência Social, pelo menos, 500 mil aposentados retornaram ao mercado de trabalho e, portanto, poderão solicitar esse benefício, caso a decisão do STF seja contrário ao entendimento do INSS. Isso implicaria num desembolso adicional de R$ 2,7 bilhões para cumprimento da decisão judicial.

O julgamento desse processo começou em setembro do ano passado. O ministro relator Marco Aurélio Mello decidiu favoravelmente a possibilidade de "desaposentação". O processo acabou sendo interrompido devido ao pedido de vista ministro Dias Toffoli. Segundo a assessoria de imprensa do STF, Toffoli já devolveu o processo e, portanto, o caso poderá retornar a pauta de votação a qualquer momento.

Também há um processo que prevê a revisão dos benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Entre os meses de março e julho de 2005, alguns aposentados foram prejudicados por mudança da regra do cálculo, feita por Medida Provisória que teve eficácia suspensa pelo STF e acabou não sendo apreciada pelo Senado.

Na época, com a mudança os benefícios concedidos foram calculados com na média da remuneração dos últimos 36 meses, sem a quantia ultrapassar o último salário. A ação reivindica correção dos valores com base em 80% das maiores contribuições. Neste caso, o impacto anual poderá chegar a R$ 8 bilhões.

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