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Brasil

TST instala vara para combater trabalho escravo no Pará

1 Jul 2004 - 08h33
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, estará amanhã (2) em Redenção, sul do Pará, para a instalação da primeira das 250 Varas do Trabalho previstas na Lei nº 10.770, de 2003, cuja criação foi listada como uma das prioridades do Plano Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo. O presidente do TST disse que estará presente na solenidade em Redenção, município localizado a 1.300 quilômetros de Belém, para demonstrar o empenho da Justiça do Trabalho nessa luta. A Vara de Redenção terá jurisdição sobre 14 municípios do Sul do Pará. São 300 mil habitantes numa área de 161.290 quilômetros quadrados.

A inauguração da Vara do Trabalho na região onde é alta a incidência de trabalhadores submetidos às condições análogas à de escravo tem “uma simbologia que reflete o esforço do Estado no combate a toda forma de trabalho degradante”, disse Vantuil Abdala. O presidente do TST enfatizou a adesão efetiva da Justiça do Trabalho nesse combate sem trégua no qual se empenham o Estado e as organizações não-governamentais. O ministro lembrou das ameaças recebidas pelo juiz Jorge Vieira, quando era titular da Vara de Parauapebas (PA) em conseqüência das condenações por danos morais, de fazendeiros escravocratas.

A solenidade de amanhã em Redenção representa a realização de um sonho de frei Henri des Roziers, coordenador da campanha da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de combate ao trabalho escravo naquela região. Defensor obstinado dos direitos dos trabalhadores rurais, frei Henri lembrou que há dois anos procurou o então presidente do TST, ministro Francisco Fausto, para pedir a instalação dessa Vara.

“É um momento extremamente importante para nós, da Comissão Pastoral da Terra, e para os trabalhadores e todos os segmentos pobres do sul do Pará”, disse frei Henri. “Significa a preocupação do Tribunal Superior do Trabalho, do ex-presidente Francisco Fausto e, agora, do ministro Vantuil Abdala, com os problemas sociais”.

Ele ressaltou que a Justiça do Trabalho ficará mais acessível para esses segmentos porque, até agora, a única Vara do Trabalho existente na região localiza-se em Conceição do Araguaia, no extremo sul do Pará,, a 600 quilômetros de São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Tucumã; a 300 quilômetros de São Domingos do Araguaia e Marabá; a 200 quilômetros de Xinguara, São Geraldo do Araguaia. São municípios de grande tensão social, onde o Estado ainda não se fez presente.

“Os dirigentes do Tribunal Superior do Trabalho demonstraram sensibilidade social, pois essa Vara significa acesso mais fácil à Justiça do Trabalho para aqueles que realmente precisam ter seus direitos protegidos”, disse frei Henri.
 
MS Notícias

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