Comitês financeiros e candidatos às eleições de outubro poderão abrir suas contas bancárias com o número do CPF do candidato e do CNPJ do partido a que está vinculado o comitê financeiro ou, na falta deste, o número do CPF do presidente do comitê financeiro. A decisão foi tomada pelo presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Carlos Madeira, em virtude do atraso na concessão da inscrição no CNPJ. Amanhã (14), segundo o artigo 19 da Lei nº 9.504/97, termina o prazo para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o intervalo de dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção. A partir da data em que forem liberados os números do CNPJ, segundo o ministro, os comitês financeiros e os candidatos terão cinco dias úteis de prazo para a abertura das novas contas bancárias e a transferência dos saldos existentes nas contas anteriores. Uma resolução do TSE obriga a abertura de conta bancária específica em nome do candidato e do comitê financeiro para a movimentação financeira da campanha com número de inscrição no CNPJ especifico para as eleições. De acordo com a decisão, os números de inscrição no CNPJ, bem como a data de sua concessão, serão divulgados nas páginas da Secretaria da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na Internet, nos endereços "www.receita.fazenda.gov.br" e "www.tse.gov.br". O ministro Madeira esclarece que na prestação de contas da campanha eleitoral, comitês financeiros e candidatos deverão apresentar os extratos bancários referentes às contas inicialmente abertas e também os das novas contas, para demonstrar a movimentação financeira ocorrida em todo o período de campanha.
Corumbá Online
Conecte-se conosco via WhatsApp!
Acesse o link abaixo e faça parte do nosso grupo VIP no WhatsApp para não perder nenhuma novidade.
Acessar Grupo VIPLeia Também
Movimento Popular de Luta bloqueia BR-267 em Nova Alvorada do Sul em protesto por reforma agrária
IMPOSTO DE RENDA
Veja quem precisa declarar o imposto de renda em 2025
MS participa de Fórum BR com debate sobre avanços e perspectivas para o planejamento dos Estados
RECEITA FEDERAL
Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
Baile de Aleluia promete agitar Vicentina com show de Pepe Moreno e baile com Diassis e Banda
Mais Lidas
DoeJovem luta para concluir curso técnico em enfermagem enquanto cuida da avó acamada e dos filhos
PolicialCarro sai da pista, percorre 50 metros e colide com postes de energia em Fátima do Sul
TRAGÉDIA NAS ESTRADASTRAGÉDIA nas estradas: Colisão frontal entre veículos deixa uma vítima fatal já identificada
FÁTIMA DO SUL - DESAPARECIDOFamília procura por Arci Ferreira, conhecido como "Gaúcho", desaparecido após atendimento hospitalar
TRAGÉDIA