TSE julga ação do caso dossiê que envolve Lula nesta terça

Também nesta terça-feira, o relator do processo, ministro Cesar Asfor Rocha, que acompanhou as investigações no tribunal sobre o caso, deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A saída de Rocha pode significar um atraso no julgamento caso a votação no plenário do TSE não se encerre esta noite. Pela regra, o novo corregedor-geral terá de analisar o processo desde seu início para depois incluí-lo na pauta novamente.

A representação tem por objetivo investigar suposto abuso de poder relacionado à tentativa de compra de um dossiê contra políticos tucanos. Segundo a coligação, o documento seria usado para prejudicar a campanha de Geraldo Alckmin à Presidência. Caso o TSE julgue que houve abuso de poder no caso, os investigados podem ser declarados inelegíveis por três anos, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado.

Porém, a eventual cassação não é automática. O item XV do artigo 22 diz que se a representação for julgada procedente após a eleição do candidato, serão remetidas cópias de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, para o ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo, nos termos do artigo 14, parágrafos 10 e 11 da Constituição Federal.

O episódio do caso dossiê envolveu petistas em uma tentativa de compra de um dossiê contra os tucanos durante as últimas eleições. O documento pretendia provar o envolvimento de José Serra, à época candidato ao governo de São Paulo, com o esquema de superfaturamento de ambulâncias, quando era ministro da Saúde na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

No entanto, uma operação da Polícia Federal prendeu os envolvidos: Luiz Antonio Vedoin, dono da Planam - empresa envolvida no esquema -, e os petistas Gedimar Passos (advogado) e Valdebran Padilha (empreiteiro). Hamilton Lacerda, ex-coordenador da campanha de Aloizio Mercadante, foi apontado como o “homem da mala” que transportou o R$ 1,75 milhão que seria usado na negociação.

Após 96 dias de investigação, a Polícia Federal de Mato Grosso indiciou cinco acusados de participar da negociação. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o então tesoureiro da campanha petista ao governo de São Paulo, José Giácomo Baccarin, foram indiciados por crime eleitoral. Gedimar, Valdebran e Lacerda, por lavagem de dinheiro.

Jorge Lorenzetti, ex-coordenador da equipe de inteligência da campanha presidencial petista e apontado a princípio como mentor do esquema, não foi enquadrado em nenhum crime. Oswaldo Bargas, integrante da campanha de Lula, e Expedito Veloso, ex-diretor do Banco do Brasil, também saíram livres do episódio.

No último dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar o inquérito contra Mercadante e Baccarin. A decisão teve como base o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que concluiu que não existiam indícios de participação dos dois no caso.

Quanto ao R$ 1,75 milhão que seria usado na negociação, foi descoberta apenas a origem dos dólares. Os US$ 248 mil apreendidos teriam vindo do exterior até chegar à casa de câmbio no Rio, onde foram retirados em uma operação que envolveu "laranjas".

Estadão