TSE indefere pedido de criação de dois novos partidos

Os requerimentos foram negados porque não foram recolhidas as mais de 400 mil assinaturas de apoio necessárias para a criação. O presidente da Comissão Executiva Nacional Provisória do PND, Roberto Gama e Silva, pedia para ser dispensado do recolhimento de 468.890 assinaturas de apoio. No segundo caso, o presidente nacional do PF, Thomas Korontai, pedia autorização ao TSE para recolher essas 468.890 assinaturas pela internet.

Ao votar, o ministro Caputo Bastos argumentou que não haveria como se colher as assinaturas pela internet, em virtude da exigência legal do parágrafo 1º do artigo 7º, o qual não admite ampla interpretação. Ele também ressaltou que o recolhimento via internet dificultaria a posterior averiguação da veracidade das assinaturas, que seriam confrontadas com os títulos de eleitor. O ministro também negou a dispensa do recolhimento, feita pelo PND.

Mídia Max