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Brasil

Tribunais têm até sexta para enviar relatório ao CNJ

26 Jan 2010 - 15h06Por Revista Consultor Jurídico

 
O prazo final para os tribunais de todo o país apresentarem o relatório final de cumprimento da Meta 2 é esta sexta-feira (29/1).

Estabelecida pelo Poder Judiciário, em fevereiro de 2009, durante o Encontro Nacional com Magistrados Brasileiros, a meta prevê o julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Os processos que ficaram pendentes e a justificativa para o não julgamento deverão ser apresentados pelos tribunais ao CNJ ainda nesta sexta-feira.

 Durante o III Encontro Nacional do Judiciário, que acontecerá no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, serão apresentados os números finais sobre o cumprimento da Meta 2.

De acordo com o Processômetro, ferramenta do portal do CNJ que registra os julgamentos realizados até o final de novembro, os tribunais que apresentaram os melhores desempenhos no cumprimento da Meta 2 são os da esfera trabalhista.

Foi zerado o estoque de processos anteriores a dezembro de 2005 que estavam pendentes de julgamento, até o final de novembro último, de 12 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho existentes. Já o Tribunal Superior do Trabalho julgou 83% dos processos antigos.

Segundo o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, a Meta 2 proporcionou “um grande aprendizado institucional” para o Judiciário brasileiro.

A identificação de gargalos que atrapalham a tramitação das ações e impedem soluções rápidas da Justiça é um dos principais aprendizados. "

Assim será possível buscar alternativas para que o Judiciário resolva os gargalos e evite que eles se repitam", declarou Curado. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

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