Menu
SADER_FULL
domingo, 9 de maio de 2021
Busca
TRF-MS

TRF restabelece suspensão do pagamento do Funrural em MS

20 Jul 2010 - 06h30Por Fátima News com assessoria
O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, restabeleceu liminar suspendendo a obrigatoriedade dos produtores rurais de recolher a contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural. A ação foi impetrada pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), sendo que a 2ª Vara Federal de Campo Grande havia concedido anteriormente liminar determinando a suspensão do tributo. Posteriormente, o TRF da 3ª Região suspendeu a liminar, sendo que agora, em decisão de mérito no recurso, restabeleceu a inexigibilidade de recolhimento do tributo.

“A decisão representa mais uma vitória do setor tanto pela inconstitucionalidade do tributo, como pelo aumento abusivo da carga tributária que onera a atividade agrícola”, comemorou o presidente da Famasul, Eduardo Correa Riedel. A liminar tem abrangência ampla, beneficiando tanto os produtores rurais filiados à entidade como também aos 69 sindicatos rurais do sistema. O advogado da Famasul, Gustavo Passareli, lembra que a liminar não extingue a cobrança da contribuição previdenciária, mas suspende o pagamento até o julgamento final do processo.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do Funrural em ação impetrada pelo frigorífico Mataboi, de Minas Gerais. Apesar de ser uma decisão de um caso particular, a perspectiva é de que a definição do STF crie jurisprudência para decisões da Justiça em instâncias inferiores.

A decisão do TRF é mais uma etapa no trâmite de uma ação que visa dar aos produtores de Mato Grosso do Sul a isenção em relação ao recolhimento de 2,1% do valor da comercialização de produtos agropecuários. A legislação que prevê o recolhimento do Funrural provocou a arrecadação cumulativa, a cada processo comercial envolvendo produtos de origem agropecuária. Na ação proposta pela Famasul e pelos sindicatos rurais, também foi solicitada a antecipação de tutela suspendendo a exigibilidade do crédito tributário, para que a Receita Federal não efetue a cobrança durante a tramitação do processo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ESCALADA DA VIOLÊNCIA
Operação mais letal da história deixa 25 mortos no Jacarezinho
VITIMA DO MASSACRE
'Fiquei vendo costurarem os ferimentos. Chorava, orava e agradecia por ele estar vivo, diz mãe
FRIO - FÁTIMA DO SUL NOVA ONDA DE FRIO
Frio de origem polar começa a ser sentido novamente e terá geada
TERROR NA CRECHE
Sob forte emoção moradores de Saudades realizam velório coletivo das vítimas do ataque à creche
CHEGANDO FORTE
Frio chega com força e provoca geada no Sul
TERROR EM CRECHE
Jovem invade escola e mata três crianças e duas funcionárias
PÉSSIMA PROJEÇÃO
Covid-19: Brasil deve alcançar 575 mil mortes em 1º de agosto, diz instituto
SONHO INTERROMPIDO
Jovem perde noivo para a Covid-19 no dia do casamento: 'Nossos sonhos ficaram para trás'
PANDEMIA CORONAVIRUS
Triste número: Brasil ultrapassa 400 mil mortes por Covid-19
REVOLTA
Pastor zomba da fé dos indígenas Trukás que revoltados quebram templo em construção; veja o vídeo