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TRF mantém índios em fazenda de ex-governador em MS

4 Dez 2009 - 09h16Por MS Notícias

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau que determinava a reintegração de posse de terras ocupadas por indígenas na fazenda Petrópolis, no município de Miranda, em Mato Grosso do Sul. Com a decisão, os índios terenas poderão permanecer na área da propriedade, já delimitada e demarcada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como sendo a terra indígena Cachoeirinha. A fazenda pertence ao ex-governador do Estado Pedro Pedrossian e sua filha, Regina Maura Pedrossian.

O recurso foi movido pelo procurador regional da República Paulo Thadeu Gomes da Silva em setembro, após o desembargador federal Luiz Stefanini concluir que a saída dos índios de Cachoeirinha, em cumprimento à ordem judicial da 1ª Vara de Campo Grande, motivava a perda de objeto do recurso. "A desocupação da Fazenda Petrópolis pela comunidade indígena Terena de Cachoeirinha, embora tenha se dado de forma pacífica, não se revela ato de vontade dessas pessoas, mas apenas e tão somente respeito e obediência às ordens judiciais", argumentou o procurador.

"Se assim fosse, todo cumprimento de determinação judicial implicaria a extinção dos processos por falta de interesse processual, raciocínio este que se revela inadequado", prossegue Gomes da Silva, ressaltando que os terenas ainda disputam judicialmente a posse da terra na fazenda.

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