O juiz Helio Nogueira, do Tribunal Regional Federal 3ª Região, deferiu um recurso impetrado pela União o qual pedia a suspensão da liminar que impedia a cobrança do Funrural dos produtores rurais ligados à Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). Com isso, a única liminar que continua valendo é a que foi impetrada pela Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).
De acordo com a assessoria de imprensa da Acrissul, a decisão do juiz vai contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional a cobrança do Funrural para pessoas jurídicas. Nesse caso, o julgamento da questão só valeu para o Frigorífico Mataboi -de Minas Gerais-, contudo, abriu um precedente jurisprudencial sobre o tema.
Entre outras argumentações, os advogados da União disseram que a cobrança do tributo é constitucional e alegam que foi embasada no artigo 195, da Constituição da Federal.
Em sua decisão o juiz disse que: “considerando a constitucionalidade da exação [imposto] debatida nos autos, verifico a presença dos requisitos para a antecipação da tutela recursal a favor da agravante [a União]”.
A liminar da Famasul, concedida no fim do ano passado, amparava todos os produtores membros de qualquer sindicato rural de Mato Gr
De acordo com a assessoria de imprensa da Acrissul, a decisão do juiz vai contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional a cobrança do Funrural para pessoas jurídicas. Nesse caso, o julgamento da questão só valeu para o Frigorífico Mataboi -de Minas Gerais-, contudo, abriu um precedente jurisprudencial sobre o tema.
Entre outras argumentações, os advogados da União disseram que a cobrança do tributo é constitucional e alegam que foi embasada no artigo 195, da Constituição da Federal.
Em sua decisão o juiz disse que: “considerando a constitucionalidade da exação [imposto] debatida nos autos, verifico a presença dos requisitos para a antecipação da tutela recursal a favor da agravante [a União]”.
A liminar da Famasul, concedida no fim do ano passado, amparava todos os produtores membros de qualquer sindicato rural de Mato Gr
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também

1a noite da 48ª Queima da Fogueira de Jateí-MS foi marcada por rodeio, grandes shows veja as fotos

CGE e AGE de MS estão entre as empresas premiadas no IIA May Brasil 2025

PF desmonta esquema nacional de venda de diplomas falsos usados ilegalmente no mercado de trabalho

Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS

Projeto de MS apoiado pela Fundect representa o Brasil em evento nos Estados Unidos
Mais Lidas

De Fatima do Sul para Brasília: João Paulo, o estudante que luta por um Brasil mais justo por meio da educação e da política

TRAGÉDIA: Filho mata pai a facadas e esfaqueia o irmão que tentava defender o pai

Fátima do Sul se despede da Maria do Carmo, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento

Super Missionários de luto pelo falecimento da guerreira Sandra Alencar em Culturama
