Menu
quinta, 28 de março de 2024
Busca
Busca
Brasil

TRE-MS indefere mais um registro pela “Lei do Ficha Limpa”

26 Ago 2010 - 14h56Por Assessoria
Na sessão de julgamento de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul julgou o último pedido de registro de candidatura para estas eleições: de Luiz Tenório de Melo, candidato ao cargo de deputado estadual pela Coligação “Amor, Trabalho e Fé V”.

A Coligação adversária A Força do Povo ingressou com uma ação de impugnação contra o pedido de candidatura de Tenório, alegando que este - quando foi prefeito de Cassilândia - teve contas que envolviam convênios com recursos federais rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Os juízes do pleno do TRE-MS julgaram procedente a impugnação e indeferiram o registro de candidatura de Tenório.

Lei do “Ficha Limpa”

No total, o TRE-MS indeferiu quatro registros de candidaturas nos quais aplicou a nova regra de oito anos de inelegibilidade para alguns casos relacionados na Lei Complementar nº 135/2010 – denominada Lei do Ficha Limpa –, que, por sua vez, alterou a Lei 64/90 – Lei das Inelegibilidades. Os indeferidos com base nesta nova lei foram Raul Martines Freixes, Eder Moreira Brambilla, José Tomaz da Silva e, por último, Luiz Tenório de Melo.

O primeiro caso diz respeito ao pedido de registro de candidatura do ex-prefeito de Corumbá Eder Moreira Brambilla, pela coligação Amor, Trabalho e Fé V (PTB, PTN, PMN, PTC e PSB), ao cargo de deputado estadual, que foi indeferido pelo pleno do TRE-MS em razão da aceitação das ações de impugnações da Procuradoria Regional Eleitoral e da coligação A Força do Povo. Esta impugnou o ex-prefeito alegando que, contra ele, houve decisão definitiva do Tribunal de Contas da União julgando contas da sua administração, que envolviam verbas federais, como irregulares e insanáveis. Assim, Brambilla foi considerado inelegível por oito anos e, portanto, teve seu registro indeferido.

O segundo caso é referente ao pedido de registro de candidatura de José Tomaz da Silva para deputado federal pela Coligação Amor, Trabalho e Fé II (PTB, PTN, PPS, PRTB, PHS, PTC e PT do B) que também teve seu registro indeferido por estar inelegível por oito anos, após o cumprimento de pena, em razão de condenação criminal transitada em julgada.

O Terceiro foi contra Raul Martines Freixes. No entendimento da corte, Freixes não atendeu a todas as condições de elegibilidade em razão de não ter apresentado as certidões de objeto e pé exigidas, pela a ausência de quitação eleitoral, pela a falta de desincompatibilização no prazo legal, e ainda pela a incidência de inelegibilidade prevista na Lei Complementar n.º 64/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 135/2010 (Lei do Ficha Limpa).

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar

Leia Também

FÁTIMA DO SUL E REGIÃO
Eleições Municipais de 2024: Prazo para regularização da situação eleitoral termina no mês de Maio
Aniversário
Celebração de amor e alegria: O primeiro aniversário do pequeno Nicolas! Um marco de amor em família
Saúde
Família pede ajuda para custear tratamentos médicos de criança com hidrocefalia em Campo Grande
Screenshot_2024 03 19 10 56 58 024_com.whatsapp edit 30/03
A Paróquia Nossa Sra. de Fátima, convida a população para Ceia de Páscoa com Jantar Dançante
PLANTÃO TRAGÉDIA
Bebê morre ao ser esquecido dentro do carro no calor de 30°C

Mais Lidas

FATIMASSULENSE PRECISANDO
Fatimassulense precisa dos doadores de sangue, veja com ajudar o amigo Arnaldo Nardon
Lucineia possui uma tatuagem no ombro esquerdo do antebraço - Crédito: Arquivo pessoalCOMPARTILHEMMMM
Desaparecida há mais de 01 ano, família busca pelo paradeiro de Lucineia; COMPARTILHEMMM
GRAVE ACIDENTE
Acidente entre carros e caminhão deixa duas pessoas em estado grave na BR-163
FÁTIMA DO SUL - MERCADO JULIFRAN
Confira as OFERTAS de PÁSCOA e sábado tem DIA 'J' no Mercado Julifran em Fátima do Sul
Motociclista passou direto a rotatória; Fotos: Leandro HolsbachIDENTIFICADO
Identificado o jovem que morreu após bater moto em poste de energia, ele tinha 29 anos