O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) divulgou nesta sexta-feira, o tempo que os partidos e coligações terão no programa eleitoral gratuito de rádio e televisão
Como a legislação eleitoral deste ano "engessou" os candidatos de divulgar suas propostas por meio de outdoor, cartazes e realizar showmicíos, a única saída dos partidos e coligações é a exposição do plano de governo no horário a que cada um tem direito ma mídia eletrônica.
Os artigos 47 e 51 da Lei nº 9.504/97 estabelecem o período de 15 de agosto a 28 de setembro (45 dias anteriores à antevéspera das
eleições - dia 1.º.10.06) para veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em rede e sob inserções.
A propaganda eleitoral em rede, conforme as regras definidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dá-se em dois períodos diários cada, exceto aos domingos, da seguinte forma:
I - 50 minutos, 3ª, 5ª e sábado, sendo: a) 25 minutos para a eleição de Presidente da República e Vice-Presidente; b) 25 minutos para a eleição de Deputado Federal;
II - 50 minutos, 2ª, 4ª e 6ª, sendo: c) 20 minutos para a eleição de Governador de Estado e Vice-Governador; d) 20 minutos para a eleição de Deputado Estadual; e) 10 minutos para a eleição de Senador da República.
Para a veiculação de propaganda eleitoral sob a modalidade de inserções, os partidos e coligações têm 30 minutos diários, inclusive aos domingos, sendo seis minutos para cada eleição (presidente, governador, senador, deputado federal e deputado
estadual), a serem usados em inserções de trinta segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras entre as oito e as vinte e quatro horas, a partir do plano de mídia elaborado pelos partidos, coligações e emissoras.
A distribuição dos horários reservados à propaganda em rede e sob inserções de cada eleição dá-se entre os partidos políticos e as coligações que tenham candidato, observados os seguintes critérios:
a) um terço, igualitariamente; b) dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integram (a representação de cada partido político na Câmara dos Deputados será a existente em 1º de fevereiro de 2003).
A representação partidária (§ 3.º do art. 47 da Lei n.º 9.504/97), para fim de propaganda eleitoral, é aquela existente no dia 1.º de fevereiro de 2003 (início da legislatura em curso), considerando-se o número de deputados que tomaram posse nessa data e a legenda à qual estavam filiados no momento da votação (Lei n.º 9.504/97, art. 47, § 3.º; Resoluções TSE n.º 20.627, 21.805 e 21.836).
Com base nos partidos e coligações que solicitaram registro de candidatura e no critério estabelecido pelo § 2º do artigo 47 da Lei nº 9.504/97 apresentamos o tempo de rádio e televisão que cada partido ou coligação terá direito durante o horário eleitoral em rede, para cada período diário nas eleições de 2006, bem como a
quantidade de inserções de trinta segundos para todo o período, desconsiderando as sobras:
I - Propaganda eleitoral em rede
Eleição de governador (20 minutos)
Partido/Coligação
Tempo
PSDC
01'21''66
PV
01'28''32
Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
01'20''00
Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul
06'55''97
Amor, Trabalho e Fé
08'54'05
Eleição de Senado (10 minutos)
Partido/Coligação
Tempo
PDT
00'44''38
PSTU
00'28''57
PV
00'32''52
PSOL
00'28''57
PRONA
00'33''31
Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul
03'08''25
Amor, Trabalho e Fé
04'04'38
Eleição de deputado federal (25 minutos)
Partido/coligação
TEMPO
PDT
01'50''96
PV
01'21''31
PRONA
01'23''29
Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
01'11''43
Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 1
07'50''64
Amor, Trabalho e Fé I
10'10'96
Amor, Trabalho e Fé II
01'11'43
Eleição de deputado estadual (20 minutos)
Partido/Coligação
Tempo
PDT
01'07''86
PSL
00'37''93
PSDC
00'37''93
PV
00'44''23
PRONA
00'45''81
Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
00'36''36
Amor, Trabalho e Fé III
06'32'27
Amor, Trabalho e Fé IV
01'04'71
Amor, Trabalho e Fé V
01'22'03
Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 2
03'45''34
Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 3
02'45''49
I - Propaganda eleitoral sob inserções
Eleição de governador
Partido/Coligação
Nº Inserções
PSDC
36
PV
39
Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
36
Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul
187
Amor, Trabalho e Fé
240
Eleição de Senador
Partido/Coligação
Nº de inserções
PDT
39
PSTU
25
PV
29
PSOL
25
PRONA
29
Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul
169
Amor, Trabalho e Fé
219
Eleição de deputado federal
Partido/coligação
Nº de inserções
PDT
39
PV
29
PRONA
29
Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
25
Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 1
169
Amor, Trabalho e Fé I
219
Amor, Trabalho e Fé II
25
Eleição de deputado estadual
Partido/coligação
Nº de inserções
PDT
30
PSL
17
PSDC
17
PV
19
PRONA
20
Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
16
Amor, Trabalho e Fé III
176
Amor, Trabalho e Fé IV
29
Amor, Trabalho e Fé V
36
Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 2
101
Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 3
74
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