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Brasil

TRE divulga tempo de partidos e coligações no rádio e TV

21 Jul 2006 - 15h20

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) divulgou nesta sexta-feira, o tempo que os partidos e coligações terão no programa eleitoral gratuito de rádio e televisão

Como a legislação eleitoral deste ano "engessou" os candidatos de divulgar suas propostas por meio de outdoor, cartazes e realizar showmicíos, a única saída dos partidos e coligações é a exposição do plano de governo no horário a que cada um tem direito ma mídia eletrônica.

Os artigos 47 e 51 da Lei nº 9.504/97 estabelecem o período de 15 de agosto a 28 de setembro (45 dias anteriores à antevéspera das
eleições - dia 1.º.10.06) para veiculação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em rede e sob inserções.

A propaganda eleitoral em rede, conforme as regras definidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dá-se em dois períodos diários cada, exceto aos domingos, da seguinte forma:

I - 50 minutos, 3ª, 5ª e sábado, sendo: a) 25 minutos para a eleição de Presidente da República e Vice-Presidente; b) 25 minutos para a eleição de Deputado Federal;

II - 50 minutos, 2ª, 4ª e 6ª, sendo: c) 20 minutos para a eleição de Governador de Estado e Vice-Governador; d) 20 minutos para a eleição de Deputado Estadual; e) 10 minutos para a eleição de Senador da República.

Para a veiculação de propaganda eleitoral sob a modalidade de inserções, os partidos e coligações têm 30 minutos diários, inclusive aos domingos, sendo seis minutos para cada eleição (presidente, governador, senador, deputado federal e deputado
estadual), a serem usados em inserções de trinta segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras entre as oito e as vinte e quatro horas, a partir do plano de mídia elaborado pelos partidos, coligações e emissoras.

A distribuição dos horários reservados à propaganda em rede e sob inserções de cada eleição dá-se entre os partidos políticos e as coligações que tenham candidato, observados os seguintes critérios:

a) um terço, igualitariamente; b) dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos políticos que a integram (a representação de cada partido político na Câmara dos Deputados será a existente em 1º de fevereiro de 2003).

A representação partidária (§ 3.º do art. 47 da Lei n.º 9.504/97), para fim de propaganda eleitoral, é aquela existente no dia 1.º de fevereiro de 2003 (início da legislatura em curso), considerando-se o número de deputados que tomaram posse nessa data e a legenda à qual estavam filiados no momento da votação (Lei n.º 9.504/97, art. 47, § 3.º; Resoluções TSE n.º 20.627, 21.805 e 21.836).

Com base nos partidos e coligações que solicitaram registro de candidatura e no critério estabelecido pelo § 2º do artigo 47 da Lei nº 9.504/97 apresentamos o tempo de rádio e televisão que cada partido ou coligação terá direito durante o horário eleitoral em rede, para cada período diário nas eleições de 2006, bem como a
quantidade de inserções de trinta segundos para todo o período, desconsiderando as sobras:

I - Propaganda eleitoral em rede


Eleição de governador (20 minutos)

Partido/Coligação

Tempo
PSDC
01'21''66

PV
01'28''32

Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
01'20''00

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul
06'55''97

Amor, Trabalho e Fé
08'54'05


Eleição de Senado (10 minutos)

Partido/Coligação
Tempo
PDT
00'44''38

PSTU
00'28''57

PV
00'32''52

PSOL
00'28''57

PRONA
00'33''31

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul
03'08''25

Amor, Trabalho e Fé
04'04'38

Eleição de deputado federal (25 minutos)

Partido/coligação
TEMPO

PDT
01'50''96

PV
01'21''31

PRONA
01'23''29

Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
01'11''43

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 1
07'50''64

Amor, Trabalho e Fé I
10'10'96

Amor, Trabalho e Fé II
01'11'43

Eleição de deputado estadual (20 minutos)

Partido/Coligação
Tempo

PDT
01'07''86

PSL
00'37''93

PSDC
00'37''93

PV
00'44''23

PRONA
00'45''81

Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
00'36''36

Amor, Trabalho e Fé III
06'32'27

Amor, Trabalho e Fé IV
01'04'71

Amor, Trabalho e Fé V
01'22'03

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 2
03'45''34

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 3
02'45''49

I - Propaganda eleitoral sob inserções 

Eleição de governador

Partido/Coligação
Nº Inserções

PSDC
36

PV
39

Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
36

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul
187

Amor, Trabalho e Fé
240

Eleição de Senador
Partido/Coligação

Nº de inserções
PDT
39

PSTU
25

PV
29

PSOL
25

PRONA
29

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul
169

Amor, Trabalho e Fé
219

Eleição de deputado federal

Partido/coligação

Nº de inserções
PDT
39

PV
29

PRONA
29

Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
25

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 1
169

Amor, Trabalho e Fé I
219

Amor, Trabalho e Fé II
25

Eleição de deputado estadual

Partido/coligação
Nº de inserções
PDT
30

PSL
17

PSDC
17

PV
19

PRONA
20

Frente de Esquerda Mato Grosso do Sul
16

Amor, Trabalho e Fé III
176

Amor, Trabalho e Fé IV
29

Amor, Trabalho e Fé V
36

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 2
101

Um Novo Avanço Para Mato Grosso do Sul 3
74

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