O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul deve decidir que a vaga do deputado estadual Carlos Marun (PMDB) pertence ao suplente da coligação “Amor, Trabalho e Fé” que reelegeu o governador André Puccinelli (PMDB) nas eleições de outubro de 2010.
Nesse caso, quem deve ocupar a cadeira de Marun, que entrou com pedido de licença nesta terça-feira para assumir a Secretária de Habitação do Estado, é o suplente Professor Rinaldo (PSDB).
A informação foi antecipada pelo próprio governador após o ato de entrega da licença de instalação da fábrica de fertilizantes da Petrobrás no município de Três Lagoas.
A queda de braço pela vaga na Assembleia Legislativa está sendo travada por Rinaldo e Youssif Domingos (PMDB) alegando interpretações jurídicas distintas em relação a quem cabe a indicação: ao PMDB ou a coligação, no caso o PSDB.
Em entrevista à imprensa, André Puccinelli disse ter conhecimento de que o TRE, em resposta a consulta formulada pela Assembleia, sinalizou que o suplente a ser empossado é o tucano Rinaldo.
Pelo menos aparentemente, o governador demonstrou indiferença em relação ao substituto de Marun.
“Eu sei que o TRE, em resposta à Assembleia, disse que o suplente a ser chamado é o Professor Rinaldo. O PMDB, como partido, não vai brigar entre dois irmãos, se questionamentos houver, irão ocorrer por parte do ex-deputado Youssif Domingos, mas os dois são nossos companheiros, irmãos, fraternos filhos”, pregou.
Independente de quem seja o substituto, a base aliada do governador na Assembleia não sofrerá alterações, mesmo o PMDB perdendo uma vaga para o aliado PSDB.
Nesse caso, o PMDB ficaria com cinco representantes na Casa – Jerson Domingos, Eduardo Rocha, Junior Mochi, Marquinhos Trad e Maurício Picarelli, enquanto o PSDB, com 4 – Rinaldo, Onevan de Matos, Dione Hashioka e Márcio Monteiro.
Segundo o governador, a nomeação de Marun será publicada no Diário Oficial do Estado na próxima segunda-feira (28). “Em primeiro de março ele estará atuando”, garantiu.
DECISÃO
O ministro Marco Aurélio de Melo, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira que a Mesa da Câmara dos Deputados observe o partido, e não a coligação, para empossar suplente em razão do afastamento do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambuco.
O mandado de segurança que garantiu a liminar no STF foi impetrado por Severino de Souza Silva, que é filiado ao PSB e integrou a coligação Frente Popular de Pernambuco, composta por nove legendas para disputar as eleições de 2010.
Severino informa que figura como terceiro na ordem de suplência, mas, excluindo-se os candidatos filiados a outros partidos, passa a figurar como primeiro suplente, com direito à posse na vaga do deputado licenciado.
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