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Travestis e transexuais poderão usar nome social nas escolas

1 Jun 2011 - 06h56Por Terra

Nas listas de chamada das escolas estaduais, os travestis e transexuais serão registrados pelo nome social - o nome usado diariamente pelo estudande, e não o de batismo. A resolução é do Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo.

A partir disso, as instituições devem incluir nas "chamadas", registros diários de frequência, entre parênteses, o nome social pelo qual estudante se identifica. 

A resolução foi publicada no Diário Oficial no dia 20 deste mês. De acordo com o presidente da ABGLT, Toni Reis, o processo estava parado desde 2008, mas agora as/os Travestis e Transexuais têm direito a usar a denominação com a qual se identificam. "Isso é uma grande vitória para movimento", afirmou o presidente em nota.

No entanto, o nome social não deverá constar nas declarações do histórico escolar, dos certificados e dos diplomas. 

De acordo com a resolução, cabe à instituição de ensino garantir a presença e a permanência do aluno, tendo em vista o respeito às diferenças. "Os professores e demais profissionais da educação devem estar atentos para evitar toda e qualquer forma de discriminação e preconceito que traga constrangimento para o (a) aluno (a)", diz o texto.

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