A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na semana passada o Projeto de Lei 2486/03, do deputado Carlos Souza (PL-AM), que disciplina a abertura de conta corrente bancária popular. O projeto considera baixa renda, valor igual ou inferior a cinco salários mínimos. A comprovação de renda será feita com comprovante de rendimentos, se for trabalhador em atividade, comprovante da Previdência Social, se o trabalhador for aposentado ou uma declaração escrita do trabalhador autônomo.
Cartão e cheque
Pelo projeto, cada pessoa só poderá ter uma conta corrente popular, tendo direito a ter caderneta de poupança sem limite de valores. O correntista terá direito ao uso de um cartão magnético para operações em terminais eletrônicos, além de cheques para movimentação financeira. A instituição financeira não poderá oferecer cheque especial ou qualquer outro serviço de aplicações financeiras aos correntistas das contas populares. As contas-correntes populares ficam isentas da cobrança de taxas ou tarifas.
Parecer favorável
O relator, deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), afirma que a matéria, além de amenizar um problema social latente, incorpora à formalidade uma parcela grande da população que atualmente não consegue acessar os produtos e serviços disponibilizados pelos bancos.
O parecer foi aprovado, no entanto, com os votos contra dos deputados Félix Mendonça (PFL-BA), José Pimentel (PT-CE), Wasny de Roure (PT-DF), Virgílio Guimarães (PT-MG) e Carlito Merss (PT-SC).
Cartão e cheque
Pelo projeto, cada pessoa só poderá ter uma conta corrente popular, tendo direito a ter caderneta de poupança sem limite de valores. O correntista terá direito ao uso de um cartão magnético para operações em terminais eletrônicos, além de cheques para movimentação financeira. A instituição financeira não poderá oferecer cheque especial ou qualquer outro serviço de aplicações financeiras aos correntistas das contas populares. As contas-correntes populares ficam isentas da cobrança de taxas ou tarifas.
Parecer favorável
O relator, deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), afirma que a matéria, além de amenizar um problema social latente, incorpora à formalidade uma parcela grande da população que atualmente não consegue acessar os produtos e serviços disponibilizados pelos bancos.
O parecer foi aprovado, no entanto, com os votos contra dos deputados Félix Mendonça (PFL-BA), José Pimentel (PT-CE), Wasny de Roure (PT-DF), Virgílio Guimarães (PT-MG) e Carlito Merss (PT-SC).
Agência Câmara
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
MAUS-TRATOS
Cachorros são resgatados dentro de caixa em bagageiro de ônibus
TRAGÉDIA
Mulher passa mal ao ver marido infartar e morre 30 minutos depois dele
SEM ATENDIMENTO
Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Mais Lidas
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório
DESPEDIDAMorte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul
Entretenimento Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação
FEMINICÍDIO EM MS'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS
TRAGÉDIA NAS ESTRADAS