As empresas poderão ser proibidas de negar vaga a quem reivindique emprego, sob a alegação de que o candidato está incluído em algum cadastro de inadimplência.
Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) com essa finalidade foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
A proposição (PLS 465/09) também considera crime o uso de informações constantes de banco de dados ou cadastro de inadimplentes para fins de admissão ou rescisão de contrato de trabalho.
Outro projeto de Paim (PLS 293/09) aprovado pela CAS em votação terminativa inclui o lúpus e a epilepsia entre as moléstias que dispensam o prazo de carência para solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
A comissão também aprovou projeto (PLS 70/10) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que assegura dedução de encargos sociais a empresas que contratarem ex-presidiários.
À tarde, Paulo Paim comemorou em discurso no Plenário a aprovação pela CAS de seu projeto que proíbe prática discriminatória contra o trabalhador.
Paim também comentou a aprovação de seu projeto sobre portadores de lúpus e epilepsia.
O parlamentar disse que foi relator de várias propostas aprovadas ontem pela CAS, entre elas o PLC 417/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), e o PLC 187/09, do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP).
O primeiro beneficia os repentistas, cantadores, improvisadores, emboladores, cantadores de coco, contadores, declamadores e os cordelistas.
O outro trata do fornecimento de alimentação diferenciada em escolas públicas para alunos portadores de diabetes, hipertensão ou anemias.
Paim ainda apoiou abaixo-assinado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas de Triunfo (RS) no qual os signatários reivindicam que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar intervenha no sentido de sustar a tentativa da Braskem de retirar o patrocínio do Plano Petros.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Evento
1a noite da 48ª Queima da Fogueira de Jateí-MS foi marcada por rodeio, grandes shows veja as fotos
CGE e AGE de MS estão entre as empresas premiadas no IIA May Brasil 2025
PF desmonta esquema nacional de venda de diplomas falsos usados ilegalmente no mercado de trabalho
CONTESTAR DESCONTOS INDEVIDOS
Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS
Projeto de MS apoiado pela Fundect representa o Brasil em evento nos Estados Unidos
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOSuper Missionários de luto pelo falecimento da guerreira Sandra Alencar em Culturama
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul se despede do Pioneiro e membro da CCB, Cidalino Américo, família informa o velório
AniversárioAna Lívia comemorou 15 anos com festa inesquecível no inicio do mês de Junho em Culturama veja
PolicialHomem condenado por roubo é capturado em ação conjunta da Polícia Civil e Militar em Deodápolis
Evento