TJ/MS passa a ter expediente das 12h às 19h em setembro

Os TJ/MS aprovaram a mudança de horário do judiciário sul-mato-grossense em sessão do Tribunal Pleno, hoje à tarde. A medida, em caráter experimental, excepcional e emergencial, prevê que o expediente passe a ser das 12h às 19h, a partir de 1º de setembro até o dia 28 de fevereiro de 2011.

Pela resolução, a concentração da força de trabalho em um único turno de expediente para o melhor atendimento dos jurisdicionados, poderá ser implantada imediatamente se for possível na comarca ou vara, sem causar prejuízo às audiências designadas para o período matutino.

A decisão segue o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que define a utilização de parâmetros uniformes para funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário. A Administração do Tribunal de Justiça de MS optou pela concentração do horário do expediente, tendo em vista os benefícios imediatos que poderão ser obtidos.

Os desembargadores ressaltam que a concentração da força de trabalho em sete horas consecutivas de expediente forense representa, pelo menos, 30 % de economia no custo operacional da máquina judiciária em relação ao consumo de energia, de água, de telefone, entre vários outros gastos.

Além disso, em julho, a atual administração suspendeu as substituições e a realização de horas extraordinárias, também visando reduzir as despesas de pessoal.

Outro aspecto ressaltado na decisão, é que o atual estágio de informatização do Judiciário Estadual possibilita o acesso às informações sobre andamento dos feitos em tempo integral, inclusive sábados, domingos e feriados.

Consequentemente, torna-se desnecessária a presença das partes ou do advogado no Fórum, na grande maioria dos casos.

Outra justificativa para a adoção da medida, defendida pelos magistrados, seria a crise orçamentária e financeira que atinge o Poder Judiciário.

Concentração - Com a resolução, a força de trabalho será concentrada no expediente diário do foro judicial das 12 horas às 19 horas, de segunda a sexta-feira, com a ressalva de que haverá atendimento matutino em setores como o de protocolo, distribuição e Postos de Atendimento ao Cidadão, sempre que necessário.

O regime de plantão permanente, em 1º e 2º graus, continuará funcionando diariamente das 19 horas às 12 horas do dia seguinte e em período integral aos sábados, domingos e feriados, além das ocasiões em que houver suspensão de expediente.

A maioria dos servidores terá jornada diária das 12 às 18 horas ou das 13 às 19 horas, para os servidores efetivos. A jornada será das 12 às 19 horas para os servidores comissionados, ocupantes de função de confiança, os servidores que percebem adicional de atividade e os escrivães.

As alterações valem também para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e, durante a vigência da Resolução, ficam suspensos os benefícios da jornada noturna nos Juizados Especiais e o adicional de tempo integral. Por portaria, a Presidência do Tribunal de Justiça disciplinará o atendimento dos setores que, especificamente, necessitarem de maior tempo para a assistência das partes.

A alteração do expediente forense e da jornada de trabalho não é nenhuma novidade no judiciário brasileiro, sendo que diversos tribunais já adotaram essa mesma medida anteriormente.

Apesar de não constar na resolução, o expediente nos gabinetes de juízes e desembargadores poderá ser mantido no formato atual. A assessoria do TJ informou que a OAB, o Ministério Público e a Defensoria Pública foram avisados com antecedência das possíveis mudanças.

Leia Também

VICENTINA - PROGRESSO

Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina

Fátima Fest 2024

Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest

Ajude

Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande

Saúde

Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio

Saúde

Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda

Mais Lidas

CULTURAMA DE LUTO

Culturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar

FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIA

Documentário revela as histórias e encantos das ruas de Fátima do Sul

Entretenimento

Bruna Viola confirmada para se apresentar na 47ª Festa da Fogueira em Jateí, MS

Saúde

Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda

POLÍCIA CONCLUIU

Psicóloga morreu ao ser jogada do carro pelo próprio filho em rodovia de MS