No Diário da Justiça nº 2.136, desta quarta-feira, dia 17 de fevereiro, está publicado o edital nº 01 de abertura de inscrições para o XXIX Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de juiz substituto da carreira da magistratura do Poder Judiciário de MS.
As inscrições podem ser feitas de 17 de fevereiro a 18 de março de 2010 e o concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 23 vagas no cargo de juiz substituto, sendo 10% do total de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O certame será composto por cinco etapas. A primeira etapa estará sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e as demais pela Comissão Examinadora do Concurso. A primeira etapa será constituída de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; a etapa dois será composta de provas escritas e de sentença, também de caráter eliminatório e classificatório.
Na terceira etapa, de caráter eliminatório, haverá a sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta etapa será composta pela entrevista e prova oral, de caráter eliminatório e classificatório,e a quinta etapa constitui-se na avaliação de títulos, de caráter classificatório. Todas as etapas do Concurso serão na cidade de Campo Grande.
As inscrições preliminares para o Concurso de juiz substituto serão feitas exclusivamente pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br). O valor da inscrição é de R$ 186,10. O interessado deve preencher a fixa de inscrição e imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição.
São requisitos básicos para a investidura no cargo: ser brasileiro e estar em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar quite com o serviço militar; possuir diploma de bacharel em Direito por faculdade reconhecida; haver exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme definição contida no edital; ter, no mínimo, 23 e, no máximo, 65 anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva; não possuir antecedentes criminais; e ainda, estar em perfeita saúde física e mental, ou, se portador de necessidades especiais, cumprir os requisitos estabelecidos no item 4.2 e seguintes do edital.
A prova objetiva seletiva terá duração de cinco horas e será constituída de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma. A prova será aplicada em Campo Grande, com data prevista para o dia 25 de abril de 2010. A confirmação da data, horários e locais de prova serão divulgadas por meio de edital de convocação para provas a ser publicado no Diário da Justiça e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.org.br).
O gabarito oficial e as questões da prova serão publicados, no máximo, três dias após a realização da prova. Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar a porcentagem mínima de 30% de acerto das questões em cada bloco e média final de 60% de acertos do total referente a soma das notas dos três blocos.
Estará classificado para a segunda etapa, se houver até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos. Se o concurso tiver mais de 1.500 inscritos serão classificados para a 2ª fase, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas. Após a apuração, será publicado edital com a relação dos habilitados a submeterem-se à segunda etapa do certame.
A Comissão Examinadora do Concurso é presidida pelo presidente do TJMS, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, e formada pelo Des. Rêmolo Letteriello, como representante do Tribunal Pleno; Des. Josué de Oliveira, representante do Conselho Superior da Magistratura, e André Luiz Borges Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os detalhes do edital, publucado no Diário da Justiça nº 2136, estão disponíveis no portal do TJMS.
As inscrições podem ser feitas de 17 de fevereiro a 18 de março de 2010 e o concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 23 vagas no cargo de juiz substituto, sendo 10% do total de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O certame será composto por cinco etapas. A primeira etapa estará sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e as demais pela Comissão Examinadora do Concurso. A primeira etapa será constituída de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; a etapa dois será composta de provas escritas e de sentença, também de caráter eliminatório e classificatório.
Na terceira etapa, de caráter eliminatório, haverá a sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta etapa será composta pela entrevista e prova oral, de caráter eliminatório e classificatório,e a quinta etapa constitui-se na avaliação de títulos, de caráter classificatório. Todas as etapas do Concurso serão na cidade de Campo Grande.
As inscrições preliminares para o Concurso de juiz substituto serão feitas exclusivamente pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br). O valor da inscrição é de R$ 186,10. O interessado deve preencher a fixa de inscrição e imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição.
São requisitos básicos para a investidura no cargo: ser brasileiro e estar em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar quite com o serviço militar; possuir diploma de bacharel em Direito por faculdade reconhecida; haver exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme definição contida no edital; ter, no mínimo, 23 e, no máximo, 65 anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva; não possuir antecedentes criminais; e ainda, estar em perfeita saúde física e mental, ou, se portador de necessidades especiais, cumprir os requisitos estabelecidos no item 4.2 e seguintes do edital.
A prova objetiva seletiva terá duração de cinco horas e será constituída de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma. A prova será aplicada em Campo Grande, com data prevista para o dia 25 de abril de 2010. A confirmação da data, horários e locais de prova serão divulgadas por meio de edital de convocação para provas a ser publicado no Diário da Justiça e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.org.br).
O gabarito oficial e as questões da prova serão publicados, no máximo, três dias após a realização da prova. Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar a porcentagem mínima de 30% de acerto das questões em cada bloco e média final de 60% de acertos do total referente a soma das notas dos três blocos.
Estará classificado para a segunda etapa, se houver até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos. Se o concurso tiver mais de 1.500 inscritos serão classificados para a 2ª fase, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas. Após a apuração, será publicado edital com a relação dos habilitados a submeterem-se à segunda etapa do certame.
A Comissão Examinadora do Concurso é presidida pelo presidente do TJMS, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, e formada pelo Des. Rêmolo Letteriello, como representante do Tribunal Pleno; Des. Josué de Oliveira, representante do Conselho Superior da Magistratura, e André Luiz Borges Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Os detalhes do edital, publucado no Diário da Justiça nº 2136, estão disponíveis no portal do TJMS.
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