O prefeito Laerte Tetila (PT) vetou o projeto de lei que autorizava o repasse de doações à ACCGD (Associação de Combate ao Câncer da Grande Dourados) através da conta de energia elétrica. O projeto “Contribuição Cidadã”, de autoria do vereador Zé Silvestre (PT), previa a cobrança de valores destinados à construção do Hospital do Câncer de Dourados.
Ao mesmo tempo em que vetou a matéria, a prefeitura apresentou um novo projeto à Câmara de Vereadores, desta vez de autoria do Executivo. O veto foi votado na sessão de terça-feira e acatado pelos vereadores. Já o projeto substituto, apresentado pelo Executivo, deverá ser votado na próxima terça-feira.
O veto dividiu as opiniões na Câmara de Vereadores. O presidente da Casa, Carlinhos Cantor (PR), disse que foi contra o veto porque, segundo ele, o projeto estava dentro da legalidade. “O projeto passou pela Procuradoria da Câmara e também foi aprovado pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Como presidente, tenho obrigação de defender a Casa”, disse ele.
Segundo Carlinhos, o projeto substituto do Executivo foi apresentado em regime de urgência, mas só será votado na próxima semana para que haja prazo para apresentação de emendas.
COBRANÇA
O vereador Zé Silvestre disse que o novo projeto deve ser aprovado e sancionado já na semana que vem, para que a cobrança possa ser sugerida na próxima conta de energia elétrica. Segundo ele, o projeto foi criado para auxiliar diretamente na construção do Hospital do Câncer, tendo a sociedade como fiscalizadora. “A Enersul será apenas uma ferramenta para buscar o recurso”, diz ele.
Pelo projeto, a associação deverá prestar contas a cada três meses e uma comissão será formada para fiscalizar a aplicação dos recursos. “Tudo será feito dentro da mais perfeita legalidade. A população precisa acreditar neste projeto para que possa despertar para a contribuição”, ressaltou.
INCONSTITUCIONAL
Nesta quinta, a procuradora geral do município, Jovina Nevoletti Corrêa, explicou que o projeto foi vetado por inconstitucionalidade. Algumas questões do projeto original foram contestadas, como a cobrança já autorizada na fatura mensal, e em valor proporcional ao consumo. “A cobrança deve ser facultativa e não de forma impositiva. O valor também deve ficar a critério de cada contribuinte”, explicou a procuradora.
Segundo ela, o projeto original não criava a contribuição, apenas autorizava a prefeitura a executar a cobrança. “De qualquer forma, o Executivo teria que elaborar um projeto. Então, para ganhar tempo, preferimos vetar o projeto e apresentar um novo, já com as mudanças necessárias”, justificou Jovina, ao negar qualquer posição negativa do município com relação à contribuição. “De forma alguma o Executivo quer impedir este auxílio; somente vetamos um projeto que poderia trazer problemas futuros e imediatamente encaminhamos outra proposta, de acordo com interesses da sociedade e da própria Câmara de Vereadores”, explica.
NOVA LEI
Pela lei sugerida pelo Executivo, o contribuinte vai autorizar a cobrança através de carta enviada junto com a conta de energia elétrica e poderá optar pela contribuição de R$ 1, R$ 5, R$ 10 ou outro valor opcional.
Porém, segundo Zé Silvestre, dois pontos devem ser alterados pelo Legislativo: o projeto do Executivo estende o repasse da verba a outras instituições filantrópicas, além de autorizar o depósito em uma conta do município, para só então ser repassado à instituição.
Ao mesmo tempo em que vetou a matéria, a prefeitura apresentou um novo projeto à Câmara de Vereadores, desta vez de autoria do Executivo. O veto foi votado na sessão de terça-feira e acatado pelos vereadores. Já o projeto substituto, apresentado pelo Executivo, deverá ser votado na próxima terça-feira.
O veto dividiu as opiniões na Câmara de Vereadores. O presidente da Casa, Carlinhos Cantor (PR), disse que foi contra o veto porque, segundo ele, o projeto estava dentro da legalidade. “O projeto passou pela Procuradoria da Câmara e também foi aprovado pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. Como presidente, tenho obrigação de defender a Casa”, disse ele.
Segundo Carlinhos, o projeto substituto do Executivo foi apresentado em regime de urgência, mas só será votado na próxima semana para que haja prazo para apresentação de emendas.
COBRANÇA
O vereador Zé Silvestre disse que o novo projeto deve ser aprovado e sancionado já na semana que vem, para que a cobrança possa ser sugerida na próxima conta de energia elétrica. Segundo ele, o projeto foi criado para auxiliar diretamente na construção do Hospital do Câncer, tendo a sociedade como fiscalizadora. “A Enersul será apenas uma ferramenta para buscar o recurso”, diz ele.
Pelo projeto, a associação deverá prestar contas a cada três meses e uma comissão será formada para fiscalizar a aplicação dos recursos. “Tudo será feito dentro da mais perfeita legalidade. A população precisa acreditar neste projeto para que possa despertar para a contribuição”, ressaltou.
INCONSTITUCIONAL
Nesta quinta, a procuradora geral do município, Jovina Nevoletti Corrêa, explicou que o projeto foi vetado por inconstitucionalidade. Algumas questões do projeto original foram contestadas, como a cobrança já autorizada na fatura mensal, e em valor proporcional ao consumo. “A cobrança deve ser facultativa e não de forma impositiva. O valor também deve ficar a critério de cada contribuinte”, explicou a procuradora.
Segundo ela, o projeto original não criava a contribuição, apenas autorizava a prefeitura a executar a cobrança. “De qualquer forma, o Executivo teria que elaborar um projeto. Então, para ganhar tempo, preferimos vetar o projeto e apresentar um novo, já com as mudanças necessárias”, justificou Jovina, ao negar qualquer posição negativa do município com relação à contribuição. “De forma alguma o Executivo quer impedir este auxílio; somente vetamos um projeto que poderia trazer problemas futuros e imediatamente encaminhamos outra proposta, de acordo com interesses da sociedade e da própria Câmara de Vereadores”, explica.
NOVA LEI
Pela lei sugerida pelo Executivo, o contribuinte vai autorizar a cobrança através de carta enviada junto com a conta de energia elétrica e poderá optar pela contribuição de R$ 1, R$ 5, R$ 10 ou outro valor opcional.
Porém, segundo Zé Silvestre, dois pontos devem ser alterados pelo Legislativo: o projeto do Executivo estende o repasse da verba a outras instituições filantrópicas, além de autorizar o depósito em uma conta do município, para só então ser repassado à instituição.
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