Tebet questiona Mantega sobre fiscalização do PPP

O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Ramez Tebet (PMDB-RS), disse considerar inovadora a idéia do sistema de PPP (Parceria Público-Privada), cujo objetivo, segundo ressaltou, é viabilizar investimentos na área de infra-estrutura, uma vez que o governo não dispõe de recursos. Ele ressaltou, entretanto, a necessidade de avaliação da viabilidade econômica dos projetos que o sistema PPP deverá implantar, como é normal em qualquer investimento, e indagou o porquê da necessidade de o governo se responsabilizar por obra que o setor privado irá executar em parceria com o poder público, mesmo com as informações disponíveis após o exame de viabilidade.

Tebet também questionou ao ministro se não seria o caso de tornar obrigatório o exame pelo Senado dos projetos a serem executados pelo PPP - como já ocorre no caso de autorização de empréstimos aos estados - como forma de reforçar o sistema de fiscalização, para evitar os chamados “esqueletos”, obras paralisadas pelo desvio de recursos públicos. “Porque muitos estão reclamando de que se trata de um cheque em branco. Se houver falha na fiscalização, temos que admitir que abrimos as portas para os esqueletos. Então, qual a melhor forma de fiscalizar? Somente pelo Executivo, considerando principalmente que o poder público vai arcar com os prejuízos que a iniciativa privada tiver?”, questionou Tebet.

Guido Mantega informou ao senador que a execução dos projetos será sempre precedida de análise de viabilidade econômica, como já acontece atualmente. Ainda segundo o ministro, o exame obrigatório das propostas de projetos pelo Senado atrasaria e inviabilizaria a realização das obras no âmbito do PPP. Ele informou que todos os projetos a serem executados pelo PPP estão contidos no PPA (Plano Plurianual de Investimentos) e, portanto, já passaram pelo crivo do Congresso. No caso dos estados e municípios, Guido Mantega acredita que deverá ser adotado procedimento semelhante. Além disso, ressaltou Guido Mantega, o órgão gestor do sistema deverá fazer relatórios semestrais informando ao Legislativo quais foram os projetos aprovados. As questões contratuais, explicou ainda, serão analisadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O Legislativo, acrescentou o ministro, participará da avaliação dos projetos quando deliberar sobre o orçamento anual.