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TCU quer saber para onde foram R$ 18,6 bi da Cide

12 Ago 2004 - 10h03

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 15 dias para que o governo federal informe em detalhes o que fez com os R$ 18,6 bilhões arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), desde o início da sua vigência, em 2002, até junho deste ano.

Determinou ainda que os relatórios de aplicação sejam feitos mensalmente neste segundo semestre e a cada três meses a partir de 2005.

A determinação foi aprovada por iniciativa do ministro Marcos Vilaça, que já vinha alertando para a precariedade das estradas brasileiras, cuja reforma e conservação teoricamente deveria estar sendo feita com o dinheiro da Cide.

"Os contribuintes têm de saber quanto estão pagando e o que estão recebendo em troca. Para quem administra a contribuição, informar isso não é mais do que um dever, cujo cumprimento compete ao TCU exigir, em nome da legitimidade no emprego dos recursos públicos", diz Vilaça.

O pedido de informações do TCU será enviado aos Ministérios da Fazenda, dos Transportes e do Planejamento. O tribunal quer saber qual a aplicação de recursos por programa e também quanto foi o investimento geral em transportes, separando o que foi financiado pela Cide e o que foi bancado por outras fontes de receita.

Atualmente, o consumidor paga de Cide R$ 0,26 por cada litro de gasolina, e o governo tem liberdade para elevar essa contribuição até R$ 0,56 por decreto. Em teoria, a contribuição foi criada como um "colchão", para ser elevado quando o petróleo estivesse barato e reduzido quando o petróleo estivesse caro. Nesse processo, o preço ao consumidor não mudaria, ficando imune às oscilações de curto prazo.

A emenda constitucional que criou a Cide previa ainda que os recursos fossem aplicados em infra-estrutura de transportes, em projetos de meio ambiente e em subsídios ao gás, mas essa regra nunca foi seguida à risca pelo governo pois o texto até hoje não foi regulamentado. No início de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou praticamente toda a regulamentação aprovada pelo Congresso.

Na prática, o governo não pode usar a receita da Cide para pagar juros da dívida, mas nada impede que ele não gaste o dinheiro. E o dinheiro não gasto, que fica parado no caixa do Tesouro, é contabilizado no superávit primário e abatido do valor da dívida bruta.

 

ASSOMASUL


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