O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) publicou no seu Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (01.10.10), a nova Orientação Técnica aos Jurisdicionados - OTJ DGGM/PRES. N°. 06 que altera as disposições da OTJ DCE/PRES. nº 001/2010 de 17 de março de 2010. Para download da OTJ completa, clique no link acima ou faça o download do suplemento do Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS n° 0167 no site do Tribunal: www.tce.ms.gov.br
Segundo o diretor geral de Gestão e Modernização do órgão, Parajara Moraes Alves Junior “tendo em vista as diretrizes determinadas pela Resolução Normativa TC/MS nº. 066/09, de 16 de dezembro de 2009, que instituiu a obrigatoriedade de formalização e apresentação eletrônica de dados ao TCE/MS, mais precisamente aos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), às contas de gestão (balancetes) e às licitações e contratos dos municípios de Mato Grosso do Sul resolvemos proceder algumas alterações”.
De acordo com o artigo 1° da OTJ DGGM/PRES. N° 06 o TCE/MS determina que os códigos de Fontes/Destinação de Recursos deverão ser apresentados pelos municípios de Mato Grosso do Sul, quando da remessa das informações relacionadas aos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), contas de gestão (balancetes) e licitações e contratos.
Estabelece ainda que, excepcionalmente no ano de 2010, o reenvio das informações contábeis, via Sistema SICOM, poderão ser autorizadas pelo Diretor Geral de Gestão e Modernização. A nova OTJ altera a redação dos Anexos I, III, IV e V da OTJ DCE/ PRES nº 001/2010, conforme redação constante, respectivamente, dos ANEXOS I, II, III e IV desta OTJ; ficando revogada a OTJ DGGM/PRES. Nº. 05 de 12 de agosto de 2010, e as demais as disposições em contrário.
A nova Orientação Técnica aos Jurisdicionados entrou em vigor nesta sexta-feira (01.10.10), data de sua publicação no DOE/TCE-MS produzindo efeitos somente para o envio de informações relacionadas ao exercício de 2011.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
VICENTINA - PROGRESSO
Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina
Fátima Fest 2024
Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest
Ajude
Mãe luta por tratamento de filha especial e por sobrevivência dos outros filhos em Campo Grande
Saúde
Repórter Dhione Tito faz cirurgia no joelho e se diz confiante para correr atrás do boi de rodeio
Saúde
Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOCulturama se entristece com a morte de Vanderleia Martins, CEIM divulga Nota de Pesar
FÁTIMA DO SUL E SUA HISTÓRIADocumentário revela as histórias e encantos das ruas de Fátima do Sul
POLÍCIA CONCLUIUPsicóloga morreu ao ser jogada do carro pelo próprio filho em rodovia de MS
Saúde Professora de Campo Grande luta contra câncer em estágio avançado e precisa da sua ajuda
Entretenimento