Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 26 de setembro de 2021
Busca
Brasil

TCE/MS ministra palestra sobre a LRF em de Glória de Dourados

27 Mai 2010 - 06h40Por Demerval Nogueira / Fátima News

O município de Glória de Dourados ofereceu aos funcionários públicos, principalmente aqueles que militam na área contábil, tributação e os demais voltados para este campo da administração, palestra com durabilidade de dois dias, para dimensionar e esmiuçar determinadas operações que dispõem dos princípios regulamentares das leis que regem a contabilidade pública em nosso país.

 

 

A palestra aconteceu no Centro de Múltiplo Uso (CMU), com as participações dos assessores de gabinetes do TCE/MS, Gersino José dos Anjos e Donizete Holsbach Cunha, que fizeram vasta explanação de como trabalhar de forma coordenada e preestabelecida através das leis vigentes, leis que regulamentam e fornecem orientações obrigatórias para o bom desempenho das atribuições contábeis e fiscalizadoras.

 

 

No transcorrer da palestra foram discutidos os quatro pilares da Lei nº. 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é uma lei que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios combinando à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Também uma reflexão sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), assegurados na Lei de Responsabilidade Fiscal. O palestrante Gersino disse que os quatro pilares são representados pelo Planejamento, que inclui o PPA, LDO e LOA; Controle Interno e Social; Transparência e Publicidade e a Responsabilização.

 

 

O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 que dispõem sobre as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo executivo ao longo de um período de quatro anos. Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), lei padronizada, e se aplica à União, Estados e Municípios, contém a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e os programas de trabalhos dos respectivos governos, reunindo em um único total, todas as receitas, por um lado, e as despesas, de outro, formando a chamada ‘Peça Orçamentária’, pelo período de um ano.

 

 

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos, da seguridade social e de investimentos do poder público, incluindo os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). O secretário municipal de Gestão Pública (Segepu), Dr. Luiz Gomes de Souza destaca, “a missão do Tribunal de Contas é garantir o controle externo da gestão dos recursos públicos, mediante orientação, fiscalização e avaliação de resultados, visando à qualidade dos serviços em benefício da sociedade. Por isto, nosso propósito de realizarmos este seminário de esclarecimentos e qualificação profissional”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DESASTRE AÉREO
Diretor da UPA que sofreu acidente aéreo no Pantanal morre em hospital
COVID-19
Covid-19: Brasil tem 15,7 mil novos casos e 537 mortes em 24 horas
+ AUMENTO
Gasolina sobe pela 8ª semana seguida nos postos, aponta ANP
PAN AMERICANO JUNIOR
Atleta de MS carregará as cores do Brasil no vôlei de praia nos Jogos Pan-Americanos Júnior
LIÇÕES DA BÍBLIA
Prefácio de Deuteronômio
ROTA BIOCEÂNICA
Comissão mista homologa consórcio que vai construir ponte da Rota Bioceânica em MS
CASTELO DE AREIA
Idoso casa com prostituta 35 anos mais nova e flagra com outro
DOENÇA DO SÉCULO
Servidor público é encontrado pendurado em árvore
COVID-19
Ministra de Bolsonaro testa positivo para Covid e cancela agenda em Nova Andradina
ASSUSTADOR
Homem encontra boneca na parede com bilhete misterioso: "obrigada por me libertar"