TCE/MS ministra palestra sobre a LRF em de Glória de Dourados

Demerval Nogueira / Fátima News

O município de Glória de Dourados ofereceu aos funcionários públicos, principalmente aqueles que militam na área contábil, tributação e os demais voltados para este campo da administração, palestra com durabilidade de dois dias, para dimensionar e esmiuçar determinadas operações que dispõem dos princípios regulamentares das leis que regem a contabilidade pública em nosso país.

A palestra aconteceu no Centro de Múltiplo Uso (CMU), com as participações dos assessores de gabinetes do TCE/MS, Gersino José dos Anjos e Donizete Holsbach Cunha, que fizeram vasta explanação de como trabalhar de forma coordenada e preestabelecida através das leis vigentes, leis que regulamentam e fornecem orientações obrigatórias para o bom desempenho das atribuições contábeis e fiscalizadoras.

No transcorrer da palestra foram discutidos os quatro pilares da Lei nº. 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é uma lei que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios combinando à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Também uma reflexão sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), assegurados na Lei de Responsabilidade Fiscal. O palestrante Gersino disse que os quatro pilares são representados pelo Planejamento, que inclui o PPA, LDO e LOA; Controle Interno e Social; Transparência e Publicidade e a Responsabilização.

O Plano Plurianual (PPA) está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 que dispõem sobre as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo executivo ao longo de um período de quatro anos. Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), lei padronizada, e se aplica à União, Estados e Municípios, contém a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e os programas de trabalhos dos respectivos governos, reunindo em um único total, todas as receitas, por um lado, e as despesas, de outro, formando a chamada ‘Peça Orçamentária’, pelo período de um ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos, da seguridade social e de investimentos do poder público, incluindo os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual (PPA). O secretário municipal de Gestão Pública (Segepu), Dr. Luiz Gomes de Souza destaca, “a missão do Tribunal de Contas é garantir o controle externo da gestão dos recursos públicos, mediante orientação, fiscalização e avaliação de resultados, visando à qualidade dos serviços em benefício da sociedade. Por isto, nosso propósito de realizarmos este seminário de esclarecimentos e qualificação profissional”.

Leia Também

MAUS-TRATOS

Cachorros são resgatados dentro de caixa em bagageiro de ônibus

TRAGÉDIA

Mulher passa mal ao ver marido infartar e morre 30 minutos depois dele

SEM ATENDIMENTO

Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'

VICENTINA - PROGRESSO

Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina

Fátima Fest 2024

Agora é oficial Luan Santana divulga em sua agenda a data do show em Fátima do Sul no Fátima Fest

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL DE LUTO

Fátima do Sul com tristeza se despede do querido amigo Mirão, família informa sobre velório

DESPEDIDA

Morte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul

Entretenimento

Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação

FEMINICÍDIO EM MS

'Matei porque era prostituta': Homem deu 30 facadas em mulher e passou 3 dias com corpo em MS

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

TRAGÉDIA: Acidente mata mãe e filho