Menu
SADER_FULL
quinta, 4 de junho de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

TCE/MS julga contas do Governo do Estado nesta sexta-feira

28 Mai 2010 - 09h24Por TCE / MS

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julga nesta sexta-feira, às 9 horas, em sessão especial do Pleno, o Balanço Geral de 2009 do Governo do Estado. O parecer prévio foi elaborado pelo conselheiro José Ancelmo dos Santos, com base em análise e pareceres da 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo, Auditoria e Ministério Público de Contas (MPC).

 

De acordo com o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antônio de Souza, depois de votado pelos conselheiros o parecer segue para apreciação político-administrativa da Assembléia Legislativa do Estado

Segundo o Regimento Interno do TCE/MS a análise do balanço anual do Governo leva em conta a regularidade das operações contábeis e, em especial, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), principalmente no que se refere à correta aplicação dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e, ainda, o respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida de gastos com pessoal e os limites de comprometimento com a dívida pública.

Ainda segundo o Regimento Interno, a aprovação do Balanço Geral não suspende a competência do Tribunal de Contas no julgamento individualizado das contas prestadas pelo titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, bem como, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público Estadual.

A entrega do Balanço Geral de 2009, para análise do TCE/MS, foi realizada rigorosamente dentro do prazo constitucional, em 31 de março passado, pelo auditor geral do Estado, Ney Carlos Faustino Marques e pelo coordenador de Contabilidade, Vicente Hiroyuki Yasunaka, ao diretor administrativo e financeiro do TCE/MS, Alexandre Augusto Brandes

Deixe seu Comentário

Leia Também

ASSUSTADOR E REAL NO BRASIL
Com uma morte por minuto, Brasil registra 1.349 mortes por coronavírus nas últimas 24h, novo recorde
JULGAMENTO
TSE julga se cassa Bolsonaro e vice a partir de terça
AUXILIO DOENÇA
Como pedir concessão e prorrogação do auxílio-doença durante pandemia
1º CASO NO BRASIL
Paciente recuperada de coronavírus no Piauí volta a ter teste positivo
VITIMAS DA COVID 19
Mãe, avó e irmão de jovem morrem por covid-19: 'essa doença é horrível'
COVID-19
Brasil registra mais de 31 mil mortes por covid-19
COISA MEDONHA
Mulher é desenterrada e estuprada um dia após ser sepultada
DOURADOS - NOVO EPICENTRO COVID-19
Dourados é novo epicentro do coronavírus em MS com mais de 300 casos confirmados
AUXÍLIO EMERGENCIAL
Caixa LIBERA 2ª parcela do auxílio de R$ 600 em contas dos beneficiários, veja os meses
ABSURDO
Médica relata ter sofrido agressões por parte de frequentadores de 'festas de corona'