Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
terça, 20 de outubro de 2020
SADER_FULL
Busca
ZANZI
Brasil

TCE/MS julga contas de 2009 do Governo do Estado na sexta

26 Mai 2010 - 13h28Por Assessoria
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julga na próxima sexta-feira (28/05), às 9 horas, em sessão especial do Pleno, o Balanço Geral de 2009 do Governo do Estado. O parecer prévio foi elaborado pelo conselheiro José Ancelmo dos Santos, com base em análise e pareceres da 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo, Auditoria e Ministério Público de Contas (MPC). De acordo com o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antônio de Souza, depois de votado pelos conselheiros o parecer segue para apreciação político-administrativa da Assembléia Legislativa do Estado

De acordo com o Regimento Interno do TCE/MS a análise do balanço anual do Governo leva em conta a regularidade das operações contábeis e, em especial, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), principalmente no que se refere à correta aplicação dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e, ainda, o respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida de gastos com pessoal e os limites de comprometimento com a dívida pública.

Ainda segundo o Regimento Interno, a aprovação do Balanço Geral não suspende a competência do Tribunal de Contas no julgamento individualizado das contas prestadas pelo titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, bem como, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público Estadual.

A entrega do Balanço Geral de 2009, para análise do TCE/MS, foi realizada rigorosamente dentro do prazo constitucional, em 31 de março passado, pelo auditor geral do Estado, Ney Carlos Faustino Marques e pelo coordenador de Contabilidade, Vicente Hiroyuki Yasunaka, ao diretor administrativo e financeiro do TCE/MS, Alexandre Augusto Brandes.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL - 154.176 MORTES
Covid-19: Brasil tem mais 271 óbitos e 15.383 novos casos em 24h
TRAGÉDIA NA CIDADE
Acidente entre trem e e micro-ônibus deixa uma mulher morta e feridos
VEJA VIDEO
Índio precisa buscar socorro a cavalo após ataque de onça
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Filha de 9 anos flagra pai estuprando menina de 5 na lateral da casa
AUXILIO POPULAÇÃO
Auxílio emergencial: 5,6 milhões de pessoas recebem nesta terça-feira
FAMOSIDADES
Luan Santana e Jade Magalhães terminam noivado de 12 anos
CORONAVIRUS NOS ANIMAIS
Gato é o primeiro animal no Brasil que testa positivo para o Coronavirus
ABSURDO
Enfermeiros, fisioterapeuta e médico são afastados após denúncia de estupro na UTI
BRASIL - 153.905 MORTES
Brasil registra 10,9 mil novos casos de covid-19 em 24 horas
AUXILIO EMERGENCIAL
Caixa paga hoje auxílio emergencial de R$ 300 a 1,6 milhão do Bolsa Família