Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 26 de fevereiro de 2020
SADER_FULL
Busca
Brasil

TCE/MS julga contas de 2009 do Governo do Estado na sexta

26 Mai 2010 - 13h28Por Assessoria
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) julga na próxima sexta-feira (28/05), às 9 horas, em sessão especial do Pleno, o Balanço Geral de 2009 do Governo do Estado. O parecer prévio foi elaborado pelo conselheiro José Ancelmo dos Santos, com base em análise e pareceres da 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo, Auditoria e Ministério Público de Contas (MPC). De acordo com o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antônio de Souza, depois de votado pelos conselheiros o parecer segue para apreciação político-administrativa da Assembléia Legislativa do Estado

De acordo com o Regimento Interno do TCE/MS a análise do balanço anual do Governo leva em conta a regularidade das operações contábeis e, em especial, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), principalmente no que se refere à correta aplicação dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e, ainda, o respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida de gastos com pessoal e os limites de comprometimento com a dívida pública.

Ainda segundo o Regimento Interno, a aprovação do Balanço Geral não suspende a competência do Tribunal de Contas no julgamento individualizado das contas prestadas pelo titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional, bem como, dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público Estadual.

A entrega do Balanço Geral de 2009, para análise do TCE/MS, foi realizada rigorosamente dentro do prazo constitucional, em 31 de março passado, pelo auditor geral do Estado, Ney Carlos Faustino Marques e pelo coordenador de Contabilidade, Vicente Hiroyuki Yasunaka, ao diretor administrativo e financeiro do TCE/MS, Alexandre Augusto Brandes.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FÁTIMA DO SUL - OLHA A CHUVA
Chuva deixa clima gelado e Defesa Civil alerta para chuvas intensas nas próximas 8h em Fátima do Sul
1º CASO NO BRASIL
Ministério da Saúde investiga possível paciente com coronavírus em SP; caso foi para contraprova
CARNAVAL DE SP
Águia de Ouro é a campeã do carnaval de SP pela 1ª vez
REALITY SHOW 2020
BBB20: Felipe Prior grita com Flayslane em discussão e faz ‘ameaça’ polêmica
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Mais de 40 concursos oferecem 9.983 vagas e salários de até R$ 33,6 mil
NOVO CASO
Anitta posa com novo affair em camarote da sapucai pouco antes de subir ao palco
100 EXPEDIENTE
Bancos irão fechar na segunda e terça-feira de carnaval
AMOR DE GENRO
Motorista é flagrado levando a sogra no porta-malas
FATALIDADE
Motorista morre após carro sair da pista e ficar submerso em rio
BARBÁRIE
Adolescente de 17 anos é morta a facadas e tem cabeça levada até casa da mãe