Menu
SADER_FULL
domingo, 14 de agosto de 2022
SADER_FULL
Busca
Brasil

TCE orienta municípios a se adaptarem em Lei Geral

24 Mar 2010 - 11h12Por TCE / MS

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) apoia a regulamentação, por parte dos municípios, da Lei Geral das Microempresas e irá utilizar todas as suas ferramentas de comunicação para divulgar as vantagens que a Lei traz para o gestor público, para o empreendedor e para a população em geral. A garantia foi dada pelo presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero Antonio de Souza, aos representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/MS) em reunião realizada ontem com a presença do assessor jurídico da presidência, Luiz Carlos Areco.

Representando o Sebrae/MS participaram da reunião o diretor técnico, Tito Manuel Sarabando Bola Estanqueiro; a gerente da Unidade de Atendimento Individual, Leandra Oliveira da Costa e Jorge Tadeu de Barros Veneza, também da Unidade de Atendimento. De acordo com eles, 13 municípios sul-mato-grossenses já aderiram à Lei Geral, entre eles aqueles de maior densidade demográfica e empresarial, como Campo Grande, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã. “Nosso objetivo é conquistar a adesão de 100% dos municípios e para isso viemos pedir o apoio do Tribunal de Contas que tem grande influência sobre as administrações municipais”, afirmou Sarabando.

A Lei Geral traz vantagens para o gestor público, pois estimula o aumento da concorrência, com reflexos positivos na oferta de menor preço e maior qualidade nas concorrências públicas. A Lei garante exclusividade das microempresas nas compras com valor de até R$ 80 mil e permite, nas grandes compras, a sub-contratação para até 30% de microempresas. O Sebrae já constatou a regularização como Microempreendedor Individual de cerca de 2,2 mil empresas que estavam na informalidade desde a criação da Lei.

Mais informações podem ser obtidas pelo site http://www.ms.sebrae.com.br.

Leia Também

ACIDENTE FATAL
Motociclista de 27 anos bate na traseira de trator e morre em vicinal
TRAGEDIA NA RODOVIA
Sete pessoas morrem e três ficam feridas em acidente entre caminhão e van
AUXILIO POPULAÇÃO
Governo libera empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil
TRAGÉDIA
Carro explode durante abastecimento e amputa pernas de frentista
NOITE DE TERROR
Moradores relatam medo vivido em confronto com oito mortos
ACIDENTE DE TRABALHO FATAL
Trabalhador morre soterrado ao fazer limpeza em silo de grãos
AGRESSÃO NA ESCOLA
Mulher invade escola e espanca aluna a pauladas
COVID NO BRASIL
Covid-19: Brasil ultrapassa o número de 680 mil mortos pela doença
AUXÍLIO BRASIL AUXILIO POPULAÇÃO
Auxílio Brasil de R$ 600 e vale-gás saem hoje para mais um grupo
BRASIL + POBRE
Estudo mostra alta da pobreza em regiões metropolitanas