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Brasil

TCE multa seis prefeitos, incluindo Lanzarini e Tetila

2 Set 2004 - 17h12
 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) declarou ilegais e irregulares contratos firmados em seis prefeituras do Mato Grosso do Sul. Em algumas delas o tribunal condenou até mesmo o processo licitatório. Entre as infrações, está a da Prefeitura de Dourados, a segunda maior do Estado. O prefeito de Inocência, José Arnaldo Ferreira de Melo (PTB), terá de pagar uma multa de 50 uferms, R$ 525, por executar irregularmente um contrato que teve como beneficiária a micro-empresa José Ivo Bernardes de Souza.

O prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), pagará uma multa no dobro deste valor, além de ter que reembolsar com a devida correção monetária os cofres públicos de um empenho de 2001, cujo montante de R$ 7.941,40 foi impugnado. O prefeito de Bodoquena, Ramão Francisco Anis Martins (PMDB), terá de pagar duas multas que totalizam 100 uferms, R$ 1,05 mil. Metade do valor é penalidade contra a execução e outra metade é pela não prestação de contas em dois contratos firmados em 2002, com as empresas Seular Mercearia e Materiais de Construção e Bodoquena Materiais de Construção.

Em outras três prefeituras, além dos contratos serem condenados pelo TCE, o processo licitatório também foi julgado irregular. Uma delas é a de Bela Vista, onde o prefeito Luiz Carlos Cunha Tebicherane (PT), terá de pagar uma multa de 100 uferms, R$ 1,05 mil pela grave infração na licitação e na formulação de um contrato no ano passado. O mesmo ocorre com o prefeito de Paranhos, Heliomar Kablunde (PSDB), e com o prefeito de Amambai, Dirceu Lanzarini (PL). Todos têm 20 dias para depositar o valor da multa e um mês para ressarcir os cofres no caso em que há impugnação, prazos que começaram a contar em 31 de agosto.


 
 
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