Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 21 de outubro de 2021
Busca
Brasil

Suspenso julgamento do pedido de intervenção em Paranaguá

3 Jul 2006 - 09h51

A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) só vai analisar em agosto o pedido de intervenção do Porto de Paranaguá (PR), segundo maior terminal marítimo em importância no País. O julgamento foi suspenso porque, por maioria, os ministros entenderam que o Estado do Paraná e a autarquia que administra os portos de Paranaguá e Antonina devem participar como litisconsortes no processo.

O mandado de segurança foi apresentado pela Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) contra o ministro de Estado dos Transportes, que estaria se omitindo em fiscalizar as atividades do Porto de Paranaguá no que diz respeito ao trânsito e embarque de produtos geneticamente modificados. A Anec conta que, em 2003, uma ordem de serviço da APPA (Administração dos Portos Paranaguá e Antonina) proibiu o embarque para exportação de soja transgênica no Porto de Paranaguá, ao argumento de que não haveria condições de isolar o produto.

A Associação que exportações estimadas em US$ 340 milhões teriam deixado de ser cumpridas em razão da vedação e a entidade conseguiu reverter essa determinação na Justiça Federal, entendimento confirmado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região e pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com a decisão judicial, em 2006, sobreveio outra ordem de serviço da APPA que, segundo os exportadores, continuaria a impor restrições que seriam ilegais ao trânsito e embarque de soja transgênica.

A autarquia destina apenas um terminal para atender os exportadores e exige o controle de rastreabilidade sobre os caminhões e vagões que transportam a soja, bem como a certificação prévia dos grãos pela Claspar (Empresa Paranaense de Classificação de Produtos). A entidade afirma, ainda, que estaria informando, constantemente, ao ministro dos Transportes sobre a situação do Porto de Paranaguá.

Ela diz que os custos do setor aumentam, por terem os produtores de buscar saídas alternativas, como o Porto de São Francisco do Sul (SC) e de Santos (SP). No entanto a autoridade não teria tomado nenhuma providência. Pede, por fim, que seja determinada a intervenção no Porto de Paranaguá.

Por meio de um convênio celebrado no final de 2001, o Ministério dos Transportes outorgou ao Estado do Paraná a exploração e a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, o que foi efetivado com a criação da autarquia APPA. Daí o pedido de participação, por parte do Estado do Paraná, como litisconsorte necessário no processo. O litisconsórcio é um vínculo formado pela participação, na causa, de várias partes (no caso, mais de um réu). O MPF (Ministério Público Federal) deu parecer favorável à concessão do mandado de segurança. A relatora do processo é a ministra Eliana Calmon. O próximo dia de julgamento da Primeira Seção será dia 9 de agosto.

 

 

Mídia Max

Leia Também

VOLTOU A SUBIR
Covid-19: Brasil registra 15.609 casos e 373 mortes em 24 horas
ESTAVA DESAPARECIDO
Corpo de pescador é encontrado dentro de jacaré
LIÇÕES DA BÍBLIA
O principal mandamento
BAIXARAM A GUARDA
Covid-19: Brasil registra 390 mortes e 12,9 mil casos em 24 horas
LIÇÕES DA BÍBLIA
Se me amam, guardarão os Meus mandamentos
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Funtrab está com 655 vagas para indígenas interessados em trabalhar em lavouras de maçã em SC e RS
ALERTA TEMPORAIS
Chance de Tempestades (La Ninã) no final do ano é de 87%, aponta atualização do NOAA
LIÇÕES DA BÍBLIA
Ele nos amou primeiro
AUXILIO EMERGENCIAL
Presidente está de acordo a prorrogação do auxílio emergencial
TRAGICO ACIDENTE
Menino de 9 anos morre enforcado com corda de balanço