STJ nega liberdade a ex-major acusado de liderar jogatina ilegal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-major da PM Sérgio Roberto de Carvalho e o soldado Odilon Ferreira da Silva, acusados de integrar organização criminosa de exploração de jogos caça-níqueis no estado. Os dois foram detidos no dia 20 de maio desse ano, durante a Operação Las Vegas da Polícia Federal, em que 19 pessoas foram detidas.

O pedido de prisão dos dois e de mais 17 pessoas foi requerido pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), após investigações que comprovaram que eles se associavam e se organizavam para sustentar a atividade de exploração de jogos de azar mediante máquinas caça-níqueis, cada um com funções e atividades definidas pelo chefe da quadrilha, que seria, segundo a denúncia, o major da PM Sérgio Oliveira de Carvalho.

Consta da acusação que ele foi condenado anteriormente a 15 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas, descoberto em 1996 pela Polícia Federal. Em livramento condicional desde 2005, em 2007 foi decretada a sua prisão preventiva em razão de envolvimento com a exploração de jogos de azar. “Revelando-se, pelo exposto, que ele tem vasta experiência em gerir organização criminosa, bem como tendência a continuar delinquindo”, sustentou o MPMS.

Já o policial militar da reserva remunerada Odilon Ferreira da Silva seria o auxiliar de Nedina Pereira da Silva, responsável pela parte financeira e contábil da organização criminosa, gerenciando seus dois escritórios, um localizado no centro da cidade de Campo Grande e outro no Bairro Tiradentes. Ainda, segundo o MPMS, há fortes indícios de que alguns dos integrantes da organização praticam, em tese, uma série de crimes comuns e militares para viabilizar a exploração da atividade ilícita em nome da quadrilha.

Liberdade provisória foi pedida, mas o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul manteve a prisão dos dois. "Denota-se que, ao contrário dos demais, pesam em desfavor dos ora recorrentes específicos, suficientes e concretos argumentos, capazes de rechaçar qualquer alegação de nulidade", decidiu.

No habeas-corpus dirigido ao STJ, a defesa alega que a manutenção da prisão dos acusados viola a lógica, visto que afora o investigado Paulo Roberto Teixeira Xavier, todos os demais investigados foram soltos. “Para todos os dezenove indiciados – cujas prisões foram decretadas, pela mesma decisão – assentou-se que seriam integrantes de ‘suposta organização criminosa’, envolvidos com a exploração de jogos caça-níqueis. Este seria o único motivo da prisão de todos, sendo que o Tribunal a quo teria revogado a segregação de dezesseis deles”, sustentou a defesa.

A prisão dos dois foi mantida. “É cediço que o deferimento da liminar em sede de habeas corpus
é medida excepcional cabível apenas em casos de patente ilegalidade”, observou, inicialmente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso. Segundo ela, não foi comprovado constrangimento apto a ensejar o deferimento da liminar. “A princípio, a Corte de origem teria mostrado que os pacientes não se enquadrariam nas mesmas características dos demais imputados, que foram liberados”, acrescentou.

A Operação

A operação, denominada Las Vegas, foi realizada no dia 20 de maio, cumpriu 17 dos mandados de prisão, apreendeu R$ 77 mil e mais US$ 1,7 mil, além de 97 máquinas caça-níqueis, computadores, notebooks, 18 veículos e uma aeronave.

Segundo as investigações, a organização que praticava uma série de crimes comuns e militares, funcionava há pelo menos três anos e era comandada pelo major da Polícia Militar Sérgio Roberto de Carvalho, que mantinha um cassino na Bolívia. A organização também realizava a jogatina pela internet, onde o apostador comprava um cartão e fazia o jogo eletrônico, e ainda vendia raspadinhas que ofereciam prêmio de R$ 450 mil.

Em julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a exclusão do major Carvalho do quadro da Polícia Militar do Estado, em atendimento a uma representação do Ministério Público Estadual impetrada em março deste ano.

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