STJ mantém taxa básica de telefone residencial em MS

A Brasil Telecom ganhou a queda-de-braço que travava com o Ministério Público em Mato Grosso do Sul e teve garantida a cobrança da taxa básica da telefonia residencial. A vitória da concessionária foi garantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo o blog de Gilmar Lisboa.

Além do Ministério Público Estadual, também o Ministério Público Federal lutava contra a taxa, por achá-la danosa à população e inconstitucional. 

O STJ alegou que a Brasil Telecom tem o direito ao recebimento da taxa, para poder manter adequadamente os serviços concedidos.

A Corte, no entanto, ignora que, ao mesmo tempo em que a empresa não pode perder receita, os usuários da telefonia convivem com sobretaxações constantes nos serviços prestados pela concessionária.

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