Menu
SADER_FULL
domingo, 13 de junho de 2021
Busca
Brasil

STJ concede liminar para que Puccinelli não seja preso

18 Jan 2010 - 16h25Por Terra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em habeas-corpus ao governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, para impedir que ele seja preso por descumprir decisão que altera os salários de policiais militares e bombeiros. A decisão também beneficia outros quatro integrantes do governo estadual: Rafael Coldibelli Francisco (procurador-geral), Daniela Correa Basmage (produradora-geral adjunta), Thie Higuchi dos Santos Viegas (secretária de Administração) e Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari (diretora-presidente da empresa de gestão).

O habeas-corpus é contra decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que determinou o cumprimento de acórdão em mandado de segurança, sob pena de caracterização de crime de desobediência e prisão em flagrante. No mandado de segurança, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado conseguiu que a Justiça local determinasse a substituição do soldo da categoria e o pagamento de adicional por tempo de serviço, entre outros benefícios.

Ao conceder o habeas-corpus quando estava no exercício da presidência do STJ, o ministro Hamilton Carvalhido acatou o argumento da defesa do governador de que a extensão da ordem concedida no mandado de segurança estava sendo discutida judicialmente. Essa situação afasta o crime de desobediência da forma prevista pelo artigo 330 do Código Penal. Assim, o ministro concedeu a liminar para impedir a instauração de processo-crime e a ordem de prisão contra as autoridades estaduais com base no descumprimento do mandado de segurança.

A decisão vale até o julgamento de mérito do habeas-corpus pela Quinta Turma do STJ. O relator é o ministro Jorge Mussi.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CÓDIGO DE TRÂNSITO
Mudanças no código de trânsito brasileiro e suas implicações para motoristas
ESPORTE PELO MUNDO
Em fase artilheira no Cazaquistão, lateral Bryan, ex-Cruzeiro, valoriza presença e relacionamento
FOTO: Só Notícias / Luan Cordeiro / ASSESSORIA COPA AMÉRICA 2021 - NO BRASIL
COPA AMÉRICA: Confira as 06 Seleções que jogarão na Arena Pantanal
biden vacinas capa 696x487 SOLIDARIEDADE
Biden anuncia que vai mandar vacinas para o Brasil e outros países
FENÔMENO RARO
Junho tem Eclipse Solar, Lua de Morango e dia mais longo do ano
PROTESTOS PELO BRASIL
29M pelo fora Bolsonaro chegou a mais de 200 cidades e ganhou as redes sociais
ATENTADO AO PUDOR
Prostitutas exibem partes íntimas no meio da rua, moradores reclamam, Vídeos
NA BRONCA
Bolsonaro aciona STF contra decretos estaduais que impõem restrições para conter Covid-19
BARBÁRIE
Homem encontra partes do corpo do filho em rio
FENÔMENO RARO
Super Lua de Sangue e Eclipse total acontece nesta quarta