STF ratifica notificação em estudos demarcatórios em MS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou prosseguimento a uma reclamação constitucional impetrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a qual pedia a suspensão da necessidade dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul de serem notificados com antecedência antes da realização de estudos antropológicos para demarcações de territórios indígenas. A negação por parte do ministro ratifica os efeitos de decisões proferidas anteriormente pelo Tribunal Federal da 3ª Região prevendo que os produtores sejam comunicados oficialmente com 10 dias de antecedência sobre vistorias com objetivos demarcatórios.

A decisão favorável a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) em relação às notificações antecipadas já havia sido contestada anteriormente pela Funai, que também pedia a cassação das definições proferidas anteriormente baseadas na necessidade de comunicação. A juíza de primeiro grau, da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, chegou a reformar a necessidade de comunicação aos produtores, mas esta foi restabelecida pelo TRF da 3ª Região. A Funai recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STF), que também entendeu a necessidade de comunicação aos produtores, o que levou a fundação até o STF.

A deliberação é mais uma vitória da classe produtora no sentido de garantir medidas de proteção à propriedade. O assessor jurídico da Famasul, Gustavo Passarelli, considera que a decisão do Supremo garante o direito natural do produtor em saber antecipadamente sobre movimentações que ocorrerão em sua propriedade.   “Reconhecer que o produtor deve ser notificado previamente de atos e estudos que serão realizados dentro e em relação à sua propriedade nada mais é do que conceder o necessário respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório” mencionou.

Leia Também

CHUVA DE ESTRELAS

Prepare-se; dezembro terá duas chuvas de estrelas cadentes

Ajude

Jovem testa a bondade de morador de rua e mobiliza busca por sua família em Fátima do Sul

Acidente Fatal

Três servidores da Receita Federal morrem em acidente na BR-060

Saúde

Com o fim da campanha Novembro Azul é importante reforçar a prevenção ao câncer de próstata

STJ dá ordem para Google apagar vídeo ofensivo em escala global

Mais Lidas

Ação Solidária

Suellen Benites: Uma luta pela visão e pela vida em Fátima do Sul

Saúde

Idosa abandonada é encontrada sem comida e em situação insalubre

FÁTIMA DO SUL EM DESTAQUE

Aluna de Fátima do Sul é 1º lugar no Estado em concurso realizado pela Assembleia Legislativa

GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTO

Glória de Dourados se despede do Manoel Messias, Pax Oliveira informa sobre velório

JATEÍ DE PRIMEIRO MUNDO

Jateí inaugura usina fotovoltaica para produção de energia solar própria nas repartições públicas