O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou prosseguimento a uma reclamação constitucional impetrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a qual pedia a suspensão da necessidade dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul de serem notificados com antecedência antes da realização de estudos antropológicos para demarcações de territórios indígenas. A negação por parte do ministro ratifica os efeitos de decisões proferidas anteriormente pelo Tribunal Federal da 3ª Região prevendo que os produtores sejam comunicados oficialmente com 10 dias de antecedência sobre vistorias com objetivos demarcatórios.
A decisão favorável a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) em relação às notificações antecipadas já havia sido contestada anteriormente pela Funai, que também pedia a cassação das definições proferidas anteriormente baseadas na necessidade de comunicação. A juíza de primeiro grau, da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, chegou a reformar a necessidade de comunicação aos produtores, mas esta foi restabelecida pelo TRF da 3ª Região. A Funai recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STF), que também entendeu a necessidade de comunicação aos produtores, o que levou a fundação até o STF.
A deliberação é mais uma vitória da classe produtora no sentido de garantir medidas de proteção à propriedade. O assessor jurídico da Famasul, Gustavo Passarelli, considera que a decisão do Supremo garante o direito natural do produtor em saber antecipadamente sobre movimentações que ocorrerão em sua propriedade. “Reconhecer que o produtor deve ser notificado previamente de atos e estudos que serão realizados dentro e em relação à sua propriedade nada mais é do que conceder o necessário respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório” mencionou.
Deixe seu Comentário
Leia Também
BARBÁRIE
Marido mata mulher a facadas dentro de casa durante almoço de domingo
CAPOTAMENTO
Carro capota várias vezes ao fazer curva na MT-412 e mata fotógrafo
BRASIL - 157.134 MORTES
Brasil acumula 5,3 milhões de casos e 157 mil mortes por covid-19
AJUDA FINANCEIRA
Caixa paga 2ª parcela de R$ 300 da extensão do auxílio emergencial
SIM A VIDA
Brasil se une a Egito, Indonésia, Uganda, Hungria e EUA em declaração contra o aborto
TRAGÉDIA NA FAMILIA
Homem mata o próprio irmão ao atirar em invasor de residência
GUERRA DA VACINA
Bolsonaro diz que não comprará vacina chinesa, mesmo se aprovada pela Anvisa
DOENÇA DO SÉCULO
Menor pega carro escondido, joga contra carreta e morre na hora
BRASIL - 155.403 MORTES
Covid-19: Brasil tem 24.818 novos casos em 24 horas
AJUDA