Menu
SADER_FULL
domingo, 5 de julho de 2020
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

STF ratifica notificação em estudos demarcatórios em MS

5 Jul 2010 - 15h28Por Fátima News com assessoria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou prosseguimento a uma reclamação constitucional impetrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a qual pedia a suspensão da necessidade dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul de serem notificados com antecedência antes da realização de estudos antropológicos para demarcações de territórios indígenas. A negação por parte do ministro ratifica os efeitos de decisões proferidas anteriormente pelo Tribunal Federal da 3ª Região prevendo que os produtores sejam comunicados oficialmente com 10 dias de antecedência sobre vistorias com objetivos demarcatórios.

A decisão favorável a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) em relação às notificações antecipadas já havia sido contestada anteriormente pela Funai, que também pedia a cassação das definições proferidas anteriormente baseadas na necessidade de comunicação. A juíza de primeiro grau, da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, chegou a reformar a necessidade de comunicação aos produtores, mas esta foi restabelecida pelo TRF da 3ª Região. A Funai recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STF), que também entendeu a necessidade de comunicação aos produtores, o que levou a fundação até o STF.

A deliberação é mais uma vitória da classe produtora no sentido de garantir medidas de proteção à propriedade. O assessor jurídico da Famasul, Gustavo Passarelli, considera que a decisão do Supremo garante o direito natural do produtor em saber antecipadamente sobre movimentações que ocorrerão em sua propriedade.   “Reconhecer que o produtor deve ser notificado previamente de atos e estudos que serão realizados dentro e em relação à sua propriedade nada mais é do que conceder o necessário respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório” mencionou.


Deixe seu Comentário

Leia Também

ELEIÇÃO MUNICIPAL 2020
Campanha eleitoral de 2020 deve ser proibido comícios e aglomerações
MORTES POR COVI-19
Mãe e filha morrem vítimas da Covid-19 em intervalo de três dias
PREVENÇÃO COVID 19
Giovanna Antonelli viraliza ao mostrar truque para evitar contaminação
FEMINICÍDIO
Marido é preso após matar mulher asfixiada e na fuga causa acidente de carro e deixa 08 feridos
BORA PRA BONITO - MS - REABERTO
Hotel Águas de Bonito reabre com segurança e estrutura proporcionada para o aconchego em Bonito (MS)
BRASIL - 62.045 MORTES
Brasil passa de 62 mil mortes pelo novo coronavírus
COISA MEDONHA
Homem quebra túmulo e é visto dançando com o corpo da avó
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Exército abre seleção com vagas temporárias para MS e salários de até R$ 7,5 mil
FÁTIMA DO SUL - NOSSOS ANJOS DA GUARDA
Guerreiros de Fátima do Sul fazem semana de prevenção contra incêndio, hoje é dia do BOMBEIRO
BRASIL 60 MIL MORTES
Brasil tem 1.456.969 casos de Covid-19, aponta consórcio de veículos da imprensa em boletim das 8h