STF nega pedido de liberdade de Edinho, filho de Pelé

Edinho, filho de Pelé, teve o seu pedido de liberdade negado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. Edinho responde a ação penal por acusação de tráfico ilícito de drogas, porte ilegal de armas e lavagem de dinheiro. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmada em liminar do relator do pedido de Habeas Corpus encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

Contra a decisão do STJ, Edinho recorreu ao Supremo. Alegou constrangimento ilegal configurada por negativa de prestação jurisdicional por parte do STJ. Segundo os advogados, Edinho estava em liberdade junto à família quando foi incorporada à acusação o delito de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, sem nenhuma base fática que pudesse comprovar a acusação.

Para a defesa, o que se tenta imputar a Edinho é “ser conhecido dos có-réus, contra os quais existem densas acusações, as quais, por conveniência do discurso do Ministério Público, foram alastradas sem nexo causal, de modo a atingir o filho do renomado atleta”.

A defesa observa que o réu já se beneficiava de liminar, concedida pelo STF no HC 87.343, e o aditamento da acusação “não tem como lastro qualquer fato posterior à soltura do réu, resultando de conjecturas e especulações do MP”.

Para a ministra Ellen Gracie, incide neste caso a Súmula 691. Segundo o dispositivo, o Supremo não julga pedido de liminar em Habeas Corpus contra decisão de tribunal superior que rejeitou liminarmente o mesmo pedido.

Consultor Jurídico