STF nega pedido de habeas corpus a dona da clínica de aborto

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Britto, negou ontem o pedido do habeas corpus, impetrado pelo advogado da dona da clínica de aborto que funcionava sob a fachada de clínica de planejamento familiar em Campo Grande, Neide Mota Machado.

A médica está foragida da Justiça. Ela tem prisão preventiva decretada desde o dia 27 de abril, após matéria da TV Morena, divulgada no Jornal da Globo, denunciar o funcionamento clandestino da clínica, que operava há mais de 20 anos.

No STF, o pedido do habeas corpus foi protocolado no dia 18 de maio. Entretanto, o advogado da médica, Ruy Luiz Falcão Novaes, no dia 14 de maio, já havia entrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância inferior ao STF, com o mesmo pedido. No STF, o ministro Félix Fischer, no dia 17 indeferiu o pedido e solicitou mais informações sobre o caso, além de enviar o processo para emissão de parecer do Ministério Público Federal (MPF).

Além do habeas corpus no STJ e no STF, há outro recurso ainda em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), que foi negado em caráter liminar e estava previsto para ter o julgamento do mérito pela 2ª Turma Criminal ontem, mas a pedido do advogado da médica, foi transferido para a próxima quarta-feira, dia 30. A Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) opinou pela manutenção da prisão preventiva.

A médica anestesiologista era dona da clínica de aborto que funcionava em Campo Grande há quase duas décadas sob a fachada de clínica de planejamento familiar, e que só foi fechada em razão da denúncia feita em matéria da TV Morena, que foi veiculada em rede nacional pelo Jornal da Globo, em abril.

Logo após a denúncia a Polícia Civil abriu inquérito contra a médica por apologia ao aborto e fez uma varredura na clínica e recolheu documentos e equipamentos. Entre os materiais apreendidos no local estão uma espingarda calibre 12, munições de diversos calibres, inclusive um de uso restrito para as forças armadas, uma caixa de Cytotec (medicamento que tem a venda proibida no Brasil e que se ingerido por mulheres grávidas induz ao aborto), cadastro de pacientes, material cirúrgico e uma tabela de procedimentos.

TV Morena