Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quinta, 28 de maio de 2020
SADER_FULL
Busca
ÁGUAS DE BONITO
Brasil

STF libera instalação da CPI do Apagão Aéreo

30 Mar 2007 - 06h00

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. Ele recebeu na terça-feira as explicações que tinha solicitado ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e mandou desarquivar o ato que atendia ao pedido da oposição para criar a Comissão. Mas a decisão não obriga a Câmara a instalar imediatamente a comissão.

Na liminar, o ministro remete essa decisão para o julgamento que deverá ser feito pelo plenário do STF. Mello alegou que "não há em nosso sistema político-jurídico, nem a instituição 'provisória', nem o funcionamento 'precário' de Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja instalação, por isso mesmo, dependerá da eventual concessão pelo Supremo Tribunal Federal, desse mandado de segurança".

Pelo governo, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, se limitou a dizer que "decisão judicial se cumpre". Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) afirmou que "isso é uma intromissão ao poder Legislativo".

"Nenhuma norma regimental foi desrespeitada. A CPI é um instrumento do Congresso Nacional, um instrumento de minoria. Dentro da Democracia, quando há dissenso, se resolve pelo voto. Quando há consenso se faz o acordo", disse Valverde.

Partidos da oposição recorreram ao STF depois que Chinaglia decidiu suspender a instalação da CPI, que acabou sendo arquivada por decisão do plenário. Com a decisão, o STF suspende os efeitos da votação.

 

 

 

Terra Redação

Deixe seu Comentário

Leia Também

MORTES CONTINUAM
Brasil é o 2º país no mundo com infectados com o coronavirus
FRAUDE
URGENTE! 160 mil possíveis FRAUDES no auxílio emergencial de R$600
COVID-19
URGENTE! Zezé Di Camargo e Luciano testam positivo para a Covid-19
BONITO - MS - COVID-19
Pandemia faz empresas demitirem 29% dos funcionários do setor de turismo de Bonito (MS)
VITIMA DA COVID 19
'Mãe' de Jojo Todynho morre de Covid-19
FÁTIMA DO SUL - O BOTICÁRIO
Dia dos Namorados é no O Boticário, confira o catálogo digital, entrega em casa em Fátima do Sul
COVID-19
Dois integrantes da banda de Zezé Di Camargo e Luciano testam positivo para coronavírus
FEMINICIDIO
Filha de 12 anos faz homenagem para vítima de feminicídio: 'te amarei para sempre'
ELEIÇÕES 2020
Líderes municipalistas confirmam inviabilidade das eleições 2020
INACREDITÁVEL
Cadeirante mudo assalta joalheria com arma nos pés; assista ao vídeo