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Só 29% das ações propostas em 2009 foram decididas, diz CNJ

14 Set 2010 - 13h41Por Folha Online

Apenas 29% dos processos que chegaram na Justiça em 2009 foram decididos, revela levantamento estatístico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o Poder Judiciário, divulgado nessa terça-feira.

"O principal gargalo está no total de de processos que não são finalizados na primeira instância. De cada 100 processos em tramitação, apenas 24 foram finalizados até o final do ano", diz o Justiça em Números, relatório de 185 páginas apresentando pelo presidente do conselho, ministro Cezar Peluso.

A pior situação encontra-se na primeira instância dos juizados especiais, que apresentou uma taxa de congestionamento de 90% --ou seja, a cada 100 processos que chegavam, só 10 eram definitivamente resolvidos.

No caso dos juizados do Rio de Janeiro, por exemplo, o percentual de ações não decididos chegou a 97%.

Já a Justiça do Trabalho é aquela que apresenta os índices de mais celeridade: de cada 100 processos que chegaram na Justiça no ano passado, 51 foram decididos.

O relatório também mostra que o Poder Judiciário gastou R$ 37,3 bilhões em 2009 --cerca de 10% a mais do que aquilo que foi gasto em 2008. Deste valor, em torno de 90% são relativos despesas com pessoal.

A Justiça Estadual, exatamente aquela que apresenta os maiores índices de lentidão, foi responsável por mais R$ 18 bilhões das despesas efetuadas.

Por outro lado, as estatísticas mostram que R$ 11,9 bilhões voltaram aos cofres públicos no ano passado por conta de decisões judiciais.

PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO

O relatório também revela que existiam no judiciário brasileiro 86,6 milhões de processos em tramitação no ano passado. Deste total, 25,5 milhões são casos novos. O número é 23,5% maior do que o registrado em 2008, quando haviam 70,1 milhões de ações em tramitação no país.

Os dados foram enviados pelos mais de 90 tribunais brasileiros e englobam estatísticas das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. Não entram no levantamento os dados dos tribunais superiores e da Justiça Eleitoral.

Para julgar essa quantidade de processos, o país possui 16,1 mil magistrados --uma média de 8 juízes para cada 100 mil habitantes. "Para se ter uma ideia, em países como a Espanha, Itália e Portugal, existem cerca de 18 magistrados por 100 mil habitantes", afirmou Peluso.

De acordo com o secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Vasi Werner, os dados são importantes para que o Judiciário possa se planejar e resolver seus principais problemas.

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