Sistema penitenciário do MS será tema de audiência pública

Campo Grande vai sediar no próximo dia 22 de março, na sede da OAB, a 360ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. No mesmo dia acontece audiência pública sobre o sistema carcerário em Mato Grosso do Sul, ocasião em que será apresentado o relatório da inspeção feita pelos conselheiros nas unidades prisionais no Estado.

De acordo com Júlio César Souza Rodrigues, vice-presidente da OAB, a realização da audiência pública foi definida durante reunião e deverá abordar assuntos em relação à implementação de políticas junto ao Poder Judiciário para as penas alternativas, regulamentação para celas disciplinares, as chamadas “celas fortes” e a permuta de presos, que diz respeito ao encaminhamento daqueles presos por força de mandado de prisão a seus Estados de origem, desde que não estejam sendo processados em Mato Grosso do Sul.

Foram discutidos também o retorno dos presos sul-mato-grossenses que cumprem pena em outros Estados nas mesmas condições, a realização com frequência de mutirões jurídicos, a criação de novas vagas para o sistema e o fomento à utilização de mão-de-obra dos egressos do sistema penitenciário.