Sistema Nacional de Informações vai monitorar novas regras de cartões de crédito

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça modificou a classificação dos problemas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) para que o órgão possa receber reclamações contra o descumprimento das novas regras para cartões de crédito. Realizada pelo Banco Central, a regulamentação de tarifas feita a partir de relatório do DPDC com os problemas enfrentados pelos consumidores entra em vigor nesta quarta-feira (1º).

O Sindec é um sistema que integra Procons de todo País e registra os atendimentos diários dos órgãos de defesa do consumidor. O setor de cartões de crédito está na área de assuntos financeiros, e reclamações referentes a tarifas anteriormente eram registradas como parte do item ‘Cobranças Indevidas’ da tabela de problemas.

Com a mudança, passa a existir também a classificação ‘Tarifa de Cartão de Crédito – Cobrança Indevida”. O objetivo é que, partir de 1º de junho, os Procons integrados também possam registrar eventuais descumprimentos das novas regras.

“O Sindec é a voz do consumidor brasileiro. Foi por meio dele que encaminhamos ao Banco Central o problema das tarifas e será por meio dele que acompanharemos o comportamento do mercado a partir das novas regras”, explica a diretora do DPDC, Juliana Pereira.

As mudanças no setor estão na resolução 3.919/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN). As tarifas cobradas pelas operadoras de cartões de crédito foram reduzidas para cinco e o valor do pagamento mínimo não poderá ser inferior a 15% do total da fatura. A partir de 1º de dezembro, o mínimo obrigatório sobe para 20%.

As regras valem para cartões emitidos a partir de 1º junho. É importante que o consumidor confira a fatura todo mês. Caso perceba cobranças que ultrapassem as cinco tarifas permitidas pela resolução - anuidade, pedido de segunda via do cartão, uso de canais de atendimento para saques em dinheiro, avaliação emergencial de linhas de crédito ou pagamento de contas com o cartão – ele pode procurar a instituição financeira com qual mantém contrato ou ainda aos órgãos de defesa do consumidor de sua cidade.

Participe do nosso canal no WhatsApp

Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.

Participar